Jornal Razão
A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou nesta terça-feira (3) a audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida provisória que proibiu as bets no Brasil. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux, relator do caso, contou que recebeu dela um relatório sobre o setor de apostas.
“Também não queria deixar de consignar que a senhora Janja Lula da Silva me entregou um relatório bastante volumoso e detalhado sobre um novo panorama sobre as bets”, afirmou Fux. Segundo o ministro, o documento será levado em consideração “pela seriedade do trabalho” e chegará aos demais ministros no momento do julgamento.
A audiência ocorreu na sala de sessões da Segunda Turma, em Brasília, com transmissão da TV Justiça. Na abertura, ao cumprimentar as autoridades presentes, Fux registrou a presença da primeira-dama.
Janja acompanhou os trabalhos na plateia, ao lado da produtora Paula Lavigne. Mais tarde, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também cumprimentou Janja ao começar a fala, em nome dos representantes da sociedade civil.
A audiência discute os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração das apostas de quota fixa e prevê o encerramento das autorizações dadas às empresas do setor. O encontro foi convocado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que contesta a MP e pede a suspensão imediata da norma.
Fux lembrou que conduziu a primeira audiência pública sobre o tema em novembro de 2024. Na sessão desta terça, ele disse que se convenceu de que “a ludopatia é um problema de saúde pública, é um problema econômico e que deveria ser banida do cenário dos esportes nacionais”.
Segundo Messias, os ministérios da Saúde, da Fazenda e do Esporte falam na parte da tarde. A audiência não julga a ação: as manifestações servem de base para o voto do relator.
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