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Uma operação da Polícia Federal e da Receita Federal escancarou um esquema bilionário de corrupção montado para facilitar o contrabando e o descaminho no Porto do Rio, driblando a arrecadação de impostos. A investigação aponta o envolvimento de 17 auditores fiscais e oito analistas tributários, que foram afastados de seus cargos por determinação judicial. Veja a seguir o que foi apreendido durante as diligências.

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Ao cumprir mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram US$ 358 mil (cerca de R$ 1,78 milhão, na cotação atual) em Niterói. Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, uma outra investigada mantinha cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil) escondidos num piano, além de R$ 1.248.800. O total, de acordo com a PF, passa dos R$ 4 milhões. Na lista, há ainda nove caixas do vinho francês Chateau Odilon — cada garrafa do tinto custa, em média, R$ 700.

Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal, a Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — mirou uma associação entre servidores públicos da Receita lotados na alfândega do Porto, empresas importadoras e despachantes aduaneiros. A quadrilha atuava, principalmente, para facilitar a entrada de produtos sem o devido pagamento de impostos. Contêineres de mercadoria eram liberados sem passar pelo crivo da fiscalização, mediante propina.

Os investigados poderão responder por corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.

17 mil declarações

A Corregedoria da Receita Federal começou a investigar irregularidades no despacho aduaneiro em fevereiro de 2022. De acordo com o órgão, foram identificadas quase 17 mil Declarações de Importação (DIs) com suspeita de terem sido fraudadas — o montante representa cerca de R$ 86,6 bilhões em produtos no período de julho de 2021 a março de 2026. A estimativa é que a sonegação fiscal tenha chegado a R$ 500 milhões.

— Na Declaração de Importação, você tem que dizer, por exemplo, quem está comprando, quem está vendendo, o tipo de mercadoria, o valor aduaneiro (valor da mercadoria), o valor do frete e qual é o transporte marítimo que será feito para aquela mercadoria. Como o imposto é cobrado sobre o valor aduaneiro, se a mercadoria custa R$ 1 mil e o despachante declara que ela custa R$ 100, obviamente os impostos recolhidos da empresa serão menores — explicou Claudiney Santos, superintendente da Receita Federal no Rio.

Ele apontou ainda o desvio na classificação de mercadorias:

— Por exemplo, você está importando banana e diz que está importando abacaxi, para facilitar a entrada; ou o produto é ilegal e você declara como sendo um outro produto que é lícito. Assim, você foge de alguns controles que seriam feitos. Cabe ao nosso controle identificar numa conferência física que não se trata, por exemplo, daquilo que foi declarado. E é esse controle que foi falho, devido ao corrompimento de agentes públicos. Mesmo que a mercadoria tivesse sido selecionada para uma conferência pela gestão de risco, o auditor que foi fazer a conferência pode ter dado ar de regularidade àquela carga.

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Diante das cifras e do número de servidores envolvidos, a ação está sendo considerada a maior já feita pela Corregedoria da Receita Federal. Além dos auditores e analistas, há nove despachantes aduaneiros — que estão proibidos de atuar no porto — e empresários investigados. Contra o grupo, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em residências e repartições públicas no Rio e no Espírito Santo. Os agentes estiveram ainda nas alfândegas do Porto do Rio e do Galeão, além da Superintendência da Receita Federal no Rio.

O valor que deixou de ser pago em impostos ainda está sendo contabilizado, mas a Receita Federal estima que esteja na casa de dezenas de milhões de reais.

— Qualquer tipo de fragilidade nesse controle é motivo de preocupação para nós. Se há essa fragilidade, pode entrar de tudo, como produtos que colocam em risco a saúde das pessoas, o meio ambiente e a segurança pública. Esse tipo de fraude pode facilitar a entrada de itens como eletrônicos e roupas falsificadas, que não poderiam ser importadas e que, pela corrupção, algum agente público fez vista grossa — detalhou Claudiney Santos.

Um outro campo de atuação da quadrilha, ainda em investigação inicial, seria ligado à violência urbana: o tráfico de armas em território nacional e a saída de drogas pelo porto. As próximas etapas da operação vão analisar as cargas que deram entrada no país com autorização dos suspeitos.

— Geralmente, o porto é uma porta de saída de drogas, que entram por nossas fronteiras secas. Cito ainda medicamentos sem controle da vigilância sanitária. Então, se a gente perde o controle aduaneiro, a gente perde a condição de dar segurança para a nossa sociedade — disse Santos.

Qualquer tipo de carga

Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário da Receita Federal, acrescentou que não havia distinção de cargas:

— Além de isotônicos, houve casos de alimentos que estavam sujeitos ao controle de autoridades sanitárias que não poderiam entrar no Brasil sem a anuência desses órgãos, mas acabavam passando. Isso, inclusive, é um risco de saúde para sociedade. O esquema envolvia todo tipo de carga.

Além da adulteração de DIs, a investigação identificou fraudes na admissão temporária, que é quando um bem entra no território nacional para ficar aqui apenas por um tempo. Isso ocorre principalmente no setor de óleo e gás. Quando uma empresa petrolífera precisa de um determinado equipamento para perfurar ou fazer uma sonda, por exemplo, pode contratá-lo por um período, em vez de comprá-lo. Para isso, há regras e prazos a serem cumpridos.

— Se a mercadoria entra através de admissão temporária, ela deixa de pagar imposto. Mas o servidor investigado vinha facilitando a permanência da mercadoria em território nacional sem pagar aquele imposto que seria devido se se declarasse que era uma importação. Houve corrupção nesse aspecto — afirmou Claudiney.

Uma terceira vertente das fraudes diz respeito ao descumprimento das normas de funcionamento das alfândegas, para garantir o controle de entrada e saída de mercadorias.

— Na medida em que se tem a atuação para que o recinto alfandegário não cumpra medidas de segurança, para que as câmeras estejam desligadas, como ocorreu, por exemplo, então se passa a facilitar esse esquema — esclareceu Ronaldo Feltrin, superintendente adjunto da Receita Federal no Rio.

A Mare Liberum teve a participação de 103 auditores e analistas tributários da Receita e de 250 agentes da Polícia Federal. Não havia mandado de prisão, mas um servidor da Receita foi preso em flagrante por porte ilegal de arma. A investigação continua para chegar aos corruptores e identificar todas as empresas que se beneficiaram do esquema.

— Para isso, teremos um reforço de 50 auditores e analistas — afirmou Renato Regal, delegado da Alfândega do Porto do Rio.

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