União vence disputa sobre crédito de PIS/Cofins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte não tem direito a créditos de PIS e Cofins sobre o valor do ICMS incidente sobre a compra de mercadoria. O entendimento é da 1ª Seção e foi tomado em recursos repetitivos - o que vincula as instâncias inferiores do Judiciário. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.