‘Um erro não justifica o outro’, diz professora sobre crise no STF e busca por atalhos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal, determinado pelo ministro André Mendonça. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos e acompanharam o relator, levando o placar a 3 a 0. O julgamento, no entanto, foi suspenso depois que Gilmar Mendes pediu vista nesta terça-feira (8). O pedido de vista dá mais tempo para Gilmar analisar o caso e impede, por enquanto, a conclusão formal do julgamento. A maioria, porém, já está matematicamente formada na Segunda Turma, composta por cinco ministros. Mendonça determinou nesta terça-feira o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. O ministro também ordenou a abertura de investigações internas sobre a produção de relatórios de inteligência da PF que, segundo ele, foram elaborados de forma ilegal e atingiram autoridades, entre elas o próprio magistrado. Sobre este assunto, Tatiana Vasconcellos e Fernando Andrade entrevistaram Ana Laura Pereira Barbosa, Professora de Direito da FGV, no Estúdio CBN. Ela avaliou a decisão de André Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal e afirma que medida tem ‘vícios’ procedimentais. Para a professora, a decisão apresenta 'vícios procedimentais' porque os fundamentos utilizados para determinar o afastamento estariam relacionados à atuação da Polícia Federal na elaboração de um relatório para Alexandre de Moraes, enquanto o processo relatado por Mendonça trata do caso envolvendo o Banco Master. "Me parece que a decisão do ministro André Mendonça é repleta de vícios, a começar em razão do fato de que ela foi proferida com uma fundamentação que, predominantemente, faz referência ao relatório solicitado e divulgado pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do Inquérito das Fake News, e utiliza os vícios deste relatório como fundamento predominante para apontar os riscos que justificariam a suspensão da função pública de Andrei. Porém, estes elementos não têm conexão direta com o objeto principal daquela petição relatada por André Mendonça, que é o escândalo do Banco Master." Ana Laura também criticou a sucessão de medidas adotadas pelos ministros e afirmou que o cenário com uso de atalhos e "heterodoxias" já produz efeitos negativos para a imagem do Supremo. Segundo ela, eventuais erros dos ministros podem ser objeto de responsabilização, mas os mecanismos institucionais para isso demandam tempo. "Um erro não justifica o outro, e essa sucessão de heterodoxias acontece em prejuízo da institucionalidade e em prejuízo do tribunal como instituição. Se instaurou uma verdadeira batalha interna em prejuízo de tentativas do presidente do tribunal de apaziguar a situação, de oferecer um tempo adequado para que o procedimento de fato seja cumprido e essas tentativas vêm sendo atropeladas por mais e mais heterodoxias que realmente são prejudiciais ao tribunal." A crise no STF se iniciou após o ministro André Mendonça tornar público um relatório da PF que mostra uma forte relação do ministro Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso por causa do escândalo do Banco Master. Ouça a entrevista completa