UE multa Google em mais de R$ 5 bilhões por violações das leis de concorrência online
A União Europeia multou o Google em um total de € 890 milhões (cerca de R$ 5,1 bilhões) por violações das leis de concorrência online em seus serviços de busca e loja de aplicativos.
O braço executivo da UE, a Comissão Europeia, afirmou nesta quinta-feira (23) que o Google violou a Lei dos Mercados Digitais ao dar prioridade aos seus próprios serviços, como compras e ofertas de hotéis, nos resultados de pesquisa contra os serviços dos seus concorrentes.
Além disso, também teria infringido a legislação ao impedir que os desenvolvedores de aplicativos direcionassem os consumidores para ofertas mais baratas em sites ou lojas de aplicativos alternativas.
A multa é dividida em 460 milhões de euros pela violação relacionada à busca e em 430 milhões de euros pela violação da loja de aplicativos.
A comissão ordenou que o Google trate os serviços de terceiros que aparecem em seus resultados de pesquisa de maneira 'justa e não discriminatória' e permita que os desenvolvedores de aplicativos façam ofertas fora da loja de aplicativos do Google.
Bandeira da União Europeia
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A UE, no entanto, disse que Google já havia começado a testar mudanças na forma como exibe os resultados de pesquisa que incluem seus próprios serviços, como compras e voos.
Afirmou que essas mudanças representam um 'progresso substancial rumo à conformidade'.
Os consumidores serão os principais beneficiários da decisão da UE, afirmou um alto funcionário.
'Os resultados das pesquisas serão diferentes na Europa , e eles terão que adaptar seus mecanismos de busca daqui para frente', comentou.
Um alto funcionário da UE afirmou que não tinha conhecimento de como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, provavelmente reagiria, insistindo que a UE tinha o 'direito soberano' de regular as empresas de tecnologia americanas em sua própria jurisdição e que o momento da multa não estava relacionado às tarifas.
O Google pode recorrer da decisão e solicitar medidas provisórias, incluindo um pedido de suspensão da medida.
Google
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