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O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou analisar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador do Mato Grosso do Sul Reinaldo Azambuja (PL), além de outros aliados deles. O motivo foi uma declaração de Azambuja a prefeitos do estado de que irá “premiar” com emendas parlamentares os municípios em que Flávio tiver a maior votação. Ele incluiu no “compromisso” a senadora Tereza Cristina (PP) e o também senador eleito Capitão Contar (PL), que também são alvos da ação do PT.
Villas Bôas Cueva recebeu a petição inicial e determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem sua defesa. A partir de agora, será aberta uma investigação para apurar se houve abuso de poder político e econômico. A decisão não significa que o ministro concorde com a acusação feita pela campanha de Lula, mas apenas que o pedido apresentado ao TSE cumpriu os requisitos mínimos para ser analisado.
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“Os elementos apresentados constituem indícios suficientes da possível prática de abuso de poder político e econômico, a justificar a instauração da investigação, sem prejuízo da necessária apuração das circunstâncias em que a declaração teria sido proferida, da participação individual dos investigados e da gravidade das condutas imputadas”, afirmou o ministro. Por outro lado, o corregedor rejeitou determinar a proibição de novas declarações nesse sentido.
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“Não foram apresentados elementos concretos que indiquem a continuidade da promessa ou a perspectiva de sua reiteração. A realização de atividades de mobilização eleitoral nos dias subsequentes ao encontro não permite, por si só, concluir que novas promessas de favorecimento orçamentário serão formuladas”, considerou.
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