Valor
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proibiu, em decisão proferida na quinta-feira (15), que a Meta, responsável pelo Instagram, WhatsApp e Facebook, restrinja o alcance de publicações político-eleitorais de candidatos que disputam o segundo turno.
Também barrou que ferramentas de inteligência artificial (IA) favoreçam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia mais
A decisão atende a um pedido feito pela campanha de Lula. Segundo a solicitação, a Meta teria restringido seletivamente publicações do petista e de perfis com posições políticas próximas às do presidente, o que teria potencial de desequilibrar a disputa deste ano.
A campanha também questionou o alcance de publicações do deputado federal reeleito Nikolas Ferreira (PL-MG) nas plataformas da empresa, como Instagram e Facebook. Segundo o pedido, os conteúdos do parlamentar publicados nas plataformas estariam sendo indicados com mais frequência a usuários.
Segundo a decisão, a empresa fica proibida de reduzir a distribuição de conteúdos políticos, excluir publicações dos sistemas de recomendação, restringir a visibilidade de posts na busca ou alterar métricas sem que haja a devida justificativa. As medidas deverão ser adotadas até o fim do segundo turno, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil.
Ainda de acordo com a decisão, a empresa precisa assegurar que a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial do WhatsApp, aplique critérios idênticos às candidaturas. O PT argumentou, por exemplo, que a IA aceitava produzir conteúdos pró-Flávio, mas rejeitava gerar imagens que fossem favoráveis ao presidente Lula.
“Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados”, disse o ministro na decisão.
Bellizze, por fim, deu ciência da decisão ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que seja avaliada a necessidade de fiscalização extraordinária do plano de conformidade firmado entre a corte e a Meta. Os planos funcionam como acordos, em que a plataforma assegura que tomarão medidas relacionadas às eleições, como conter a disseminação de notícias falsas e ataques às urnas.
O WhatsApp foi afetado por outra decisão tomada pelo TSE na quinta. A corte eliminou a necessidade de aguardar 48 horas para que as campanhas possa utilizar os novos endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral, quando eles forem incluídos como canais oficiais entre o primeiro e o segundo turno das eleições.
A polêmica em torno do caso começou por causa do grupo “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). Nunes Marques deu duas decisões suspendendo o canal.
Na última delas, determinou que o funcionamento dependeria de registro no TSE. O requisito foi cumprido pela campanha do PT na terça (13).
Nunes Marques, então, liberou o canal, mas impôs restrição de 48 horas, afirmando que novos sítios eletrônicos cadastrados no TSE só podem ser utilizados dois dias depois da regularização. Ele não impôs a mesma restrição a um canal de Flávio Bolsonaro também registrado na terça.
No julgamento colegiado de quinta, a corte derrubou a restrição de 48 horas, nos casos em que os canais forem registrados no TSE entre o primeiro e o segundo turno das eleições. A justificativa é que o período entre turnos é mais curto e considerado crítico para as campanhas.
“O período destinado à campanha no segundo turno é consideravelmente mais curto que aquele disponível no primeiro turno, o que recomenda a adoção de regras compatíveis com essa particularidade do calendário eleitoral e com a capacidade operacional das áreas técnicas responsáveis por seu cumprimento”, disse Nunes Marques ao mudar sua posição inicial.
Nunes Marques se reuniu na quinta com representantes da Meta. A conversa tratou de dois temas principais: polêmicas envolvendo o possível tratamento desigual com relação aos candidatos à Presidência em ferramentas de IA.
O encontrou atendeu a demandas das campanhas. Representantes da empresa informaram ao ministro que trabalharam para aperfeiçoar filtros e sustentaram que as duas campanhas teriam sido impactadas pela “geração de conteúdos de inteligência artificial considerados inadequados”.
O Valor entrou em contato com a Meta, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
