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A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) se abstenha de incentivar empresários a demitir, perseguir ou discriminar trabalhadores por suas preferências políticas. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).
Segundo informações da Agência Brasil, a medida foi motivada por uma publicação da parlamentar nas redes sociais, na qual sugeriu que empregadores verificassem se seus funcionários haviam votado no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez o ‘L’.
Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu a deputada. A manifestação ganhou repercussão pelo alcance da parlamentar, que possui aproximadamente um milhão de seguidores nas redes sociais.
Justiça vê risco de discriminação política Na decisão, o juiz do Trabalho Leonardo Saggese Fonseca ressaltou que representantes eleitos têm responsabilidade especial na defesa da democracia e no respeito às diferentes convicções políticas.
O magistrado destacou que a liberdade de expressão não pode ser utilizada para estimular sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação contra trabalhadores. Além de proibir novas manifestações que incentivem práticas discriminatórias, a Justiça determinou que Índia Armelau retire as publicações que motivaram a ação dos meios em que foram divulgadas, incluindo redes sociais, sites e aplicativos de mensagens.
A parlamentar terá 48 horas para cumprir a determinação. Em caso de descumprimento, ficará sujeita a multa diária de R$ 5 mil, aplicada a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo.
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Amazonense Índia Armelau é a deputada estadual mais votada do Rio Deputada nega incentivo a demissões
Em nota divulgada nas redes sociais, Índia Armelau negou ter incentivado a demissão de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. A parlamentar afirmou que, como empresária, sempre conviveu com diferentes posicionamentos ideológicos e defende o respeito às convicções políticas dos empregados.
Entretanto, argumentou que sua preocupação está relacionada a possíveis situações de sabotagem empresarial e quebra de confiança entre empregadores e funcionários. Segundo a deputada, a publicação foi reproduzida de uma postagem de terceiros e acabou sendo interpretada de maneira equivocada.
Índia Armelau também afirmou que retirou o conteúdo das redes sociais assim que percebeu a repercussão negativa, para evitar novos conflitos. Deputada foi a mais votada do Rio
Filiada ao Partido Liberal, Índia Armelau está em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na eleição de 2026, recebeu mais de 248 mil votos, tornando-se a deputada estadual mais votada do estado.
Em 2022, quando conquistou seu primeiro mandato, obteve mais de 57 mil votos. A decisão judicial reforça a proteção dos trabalhadores contra práticas discriminatórias relacionadas às suas convicções políticas, independentemente do candidato ou partido de sua preferência.
Foto: reprodução/TV Glob
