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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve os atos em defesa da democracia previstos para este domingo (18) e rejeitou o pedido para proibir apresentações artísticas e o uso de trios elétricos nas manifestações. A decisão foi tomada no sábado (17) pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
A ação foi apresentada pelo partido Novo, que alegou que os eventos poderiam funcionar como atos de campanha em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e configurar showmícios, prática proibida pela legislação eleitoral.
Ao analisar o pedido, Cueva considerou que não há provas suficientes de que as manifestações integrem a programação oficial da campanha petista ou sejam organizadas sob sua direção.
Segundo o ministro, a afinidade política entre os organizadores e uma candidatura não comprova, por si só, a existência de vínculo financeiro, jurídico ou organizacional com a campanha.
O corregedor também destacou que a participação de artistas e a manifestação pública de apoio político não caracterizam automaticamente um showmício.
Para configurar a irregularidade, é necessário demonstrar que as apresentações artísticas são utilizadas para atrair público a comícios ou reuniões eleitorais destinados à promoção de candidaturas.
Eventos em três capitais
A decisão abrange as manifestações anunciadas para Copacabana, no Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre. No caso do ato carioca, o ministro citou informações dos organizadores de que artistas e participantes foram orientados a não pedir votos, mencionar números ou slogans eleitorais nem executar jingles de campanha.
Os organizadores também previram a adoção de um termo de responsabilidade para evitar que as apresentações sejam utilizadas para promover candidaturas, com possibilidade de interrupção de manifestações que descumpram as regras estabelecidas.
Irregularidades
Apesar de manter os eventos, Cueva ressaltou que a decisão não representa um reconhecimento antecipado da legalidade de todas as atividades previstas.
Eventuais irregularidades durante os atos, incluindo a realização de showmícios ou o uso indevido de recursos, poderão ser investigadas posteriormente pela Justiça Eleitoral.
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