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Com as eleições de 2026 encerradas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enfrenta o desafio de resolver disputas judiciais que podem modificar a composição dos cargos escolhidos pelos eleitores. Entre os casos mais relevantes estão os do governador eleito do Amapá, Dr.
Furlan (PSD), e do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo), eleito senador pelo Paraná. Segundo reportagem do Congresso em Foco, os dois candidatos conquistaram vitórias nas urnas, mas ainda dependem de decisões definitivas da Justiça Eleitoral para assegurar a validade de seus registros de candidatura.
As controvérsias envolvem a aplicação da Lei da Ficha Limpa e colocam o TSE diante de uma questão sensível: garantir a segurança jurídica do processo eleitoral e evitar que disputas iniciadas durante a campanha comprometam a posse dos eleitos. Governador eleito do Amapá pode perder mandato
No Amapá, Dr. Furlan foi eleito governador ainda no primeiro turno, com 62,7% dos votos.
Apesar da vitória expressiva, seu registro de candidatura permanece sob questionamento no TSE. O Ministério Público Eleitoral do Amapá (MPE/AP) contesta as circunstâncias da renúncia de Furlan ao cargo de prefeito de Macapá.
Segundo o órgão, a saída da prefeitura teria ocorrido para evitar um processo político-administrativo na Câmara Municipal, situação que poderia produzir consequências para sua elegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. Furlan nega a acusação.
A definição do caso é considerada fundamental porque envolve diretamente o comando do Executivo estadual. Uma eventual decisão desfavorável ao governador eleito poderá provocar consequências sobre o resultado da eleição, conforme o enquadramento jurídico e a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
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Dallagnol enfrenta novo julgamento No Paraná, a situação de Deltan Dallagnol também desafia o TSE.
Eleito para uma das duas vagas do estado no Senado, o ex-procurador ainda aguarda julgamento definitivo sobre a validade de sua candidatura. A controvérsia tem origem em seu histórico eleitoral.
Em 2023, Dallagnol perdeu o mandato de deputado federal depois que o TSE cassou, por unanimidade, seu registro de candidatura das eleições de 2022. Na ocasião, os ministros entenderam que ele havia solicitado exoneração do Ministério Público Federal enquanto existiam procedimentos administrativos que poderiam resultar em processos disciplinares.
O entendimento foi fundamentado na Lei da Ficha Limpa. Apesar desse histórico, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou sua candidatura ao Senado em 2026, por quatro votos a três.
A decisão, entretanto, foi contestada. Em setembro, o ministro Floriano de Azevedo Marques determinou a suspensão de atos de campanha do candidato, incluindo pedidos de votos, propaganda eleitoral no rádio e na televisão e acesso a recursos do fundo eleitoral.
Na véspera da eleição, o magistrado indeferiu o registro. A decisão, porém, teve seus efeitos suspensos no dia seguinte pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques.
Com isso, Dallagnol permaneceu na disputa na condição de candidato sub judice e acabou eleito. O julgamento definitivo, inicialmente previsto para 8 de outubro, foi adiado após solicitação da defesa.
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Votos dependem de decisão definitiva A legislação brasileira permite que candidatos com registros contestados participem das eleições enquanto aguardam julgamento.
O artigo 16-A da Lei das Eleições estabelece que candidatos sub judice podem realizar campanha, aparecer nas urnas e receber votos. Entretanto, a validade desses votos fica condicionada ao deferimento do registro pela Justiça Eleitoral.
Isso significa que uma vitória nas urnas não garante, por si só, o exercício do mandato quando existem impedimentos jurídicos ainda não resolvidos. Os casos de Dr.
Furlan e Deltan Dallagnol possuem fundamentos e circunstâncias diferentes, mas expõem a mesma tensão entre a manifestação popular nas urnas e as exigências legais para o exercício de cargos públicos. As decisões poderão estabelecer consequências não apenas para os dois políticos, mas também para a estabilidade institucional dos mandatos conquistados nas eleições de outubro.
O desafio do TSE é concluir os julgamentos antes das posses, reduzindo o risco de mudanças posteriores na composição dos governos e do Congresso Nacional. congressoemfoco.com.br/noticia/129654/tse-deveria-evitar-que-candidaturas-sub-judice-se-estendam-ate-a-posse" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Congresso em Foco.
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