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A coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que assegure a divulgação dos locais de votação alterados para o segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O grupo também solicitou medidas para facilitar o deslocamento dos eleitores às novas seções, em meio à abstenção recorde de 21,08% registrada no primeiro turno.
Segundo dados atualizados neste domingo (18) conferidos pela reportagem, o endereço de 2.033 seções eleitorais foi alterado no país. O número representa menos de 1% das 517.179 seções existentes e pode afetar mais de 590 mil eleitores.
Procurada pelo Valor, a Justiça Eleitoral afirmou que as alterações não são decididas de forma centralizada pelo próprio TSE. “A responsabilidade cabe a cada zona eleitoral, que conhece a realidade de seu município e avalia a infraestrutura disponível. O TSE esclarece ainda que a transferência de um local de votação para outro prédio não significa redução de seções ou prejuízo aos eleitores”, declarou, em nota.
“Vale ressaltar que esses dados ainda podem mudar, conforme as anotações feitas pelas zonas eleitorais nos Estados e no Distrito Federal”, acrescentou.
Na petição, os advogados da coligação afirmam que, embora haja diversos fatores que expliquem a abstenção, chamou a atenção o número de eleitores que não conseguiram votar por causa de mudanças nos locais de votação.
"É fato que são diversos os fatores que levam a este alto índice de não comparecimento às urnas, contudo, chamou a atenção o grande número de eleitores que não conseguiram votar devido à mudança dos locais de votação", diz em trecho do documento.
Para o grupo, a falta de comunicação direta “pode dificultar o acesso às urnas e comprometer o exercício do voto”, especialmente entre idosos, pessoas com deficiência (PCDs) e moradores de regiões com acesso limitado à internet.
A coligação afirma que não questiona a legitimidade das mudanças e reconhece que a proteção do processo eleitoral contra “a atuação de facções criminosas e milícias é um objetivo comum”. O questionamento, ressaltam os advogados, diz respeito à forma como os eleitores são informados.
Segundo a petição, a comunicação se limitou a notícias nos sistemas dos tribunais eleitorais e a publicações nas redes sociais. Para a coligação, o modelo adotado impõe “obstáculos desiguais ao exercício do voto”.
Como alternativa, o grupo recomenda que o TSE oriente os tribunais regionais eleitorais a publicar, em até 48 horas, uma lista consolidada das alterações, com município, zona, seção e os endereços antigo e novo. Também pede que os eleitores afetados sejam avisados individualmente pelo aplicativo e-Título, por SMS, WhatsApp ou e-mail.
A coligação de Lula propõe ainda campanhas de divulgação nos locais afetados, inclusive em espaços de rádio e televisão destinados à comunicação da Justiça Eleitoral. Sugere também a instalação de sinalização nos antigos locais de votação e a presença de equipes de orientação durante a realização do segundo turno, no próximo domingo.
Por fim, pede que o TSE articule com os municípios afetados a oferta de transporte gratuito entre as comunidades e os novos locais de votação, além de transporte específico para idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
