Trump assina ordem que afrouxa restrições do uso de maconha
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou, nesta quinta-feira (18), uma ordem executiva que flexibiliza regulamentações federais sobre o uso maconha. A medida pode desfazer muitos anos de políticas duras contra a erva.
De acordo com altos funcionários do governo, a ordem de Trump pede ao procurador-geral que acelere a reclassificação da maconha, o que poderia fazer com que a planta psicoativa fosse considerada uma droga menos perigosa, no mesmo nível de analgésicos comuns, como a quetamina e a testosterona.
Essa decisão seria uma das mudanças mais importantes nas políticas federais sobre a maconha em décadas. Poderia transformar a indústria da cannabis, reduzir punições criminais, liberar bilhões em recursos para pesquisa e abrir oportunidades antes inacessíveis para bancos e investidores. Apesar disso, a maconha continuaria ilegal no âmbito federal e sujeita a uma complicada rede de leis locais em todo o país.
"Há pessoas implorando para que eu faça isso, pessoas que sofrem muito há décadas", disse Trump a repórteres na Casa Branca.
STF rejeitou recursos contra descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal
O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos que contestavam a decisão da Corte de descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento ocorreu em plenário virtual.
Com nove votos a favor da rejeição dos embargos, e nenhum contrário, os ministros mantiveram a decisão tomada em junho de 2024, que considera o uso da cannabis um ilícito administrativo, e não um crime. Faltam votar os ministros Nunes Marques, e o presidente do STF, Luis Roberto Barroso.
A decisão do STF de junho do ano passado estabelece o limite de 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, para usuários, até que o Congresso legisle sobre o tema.
A Defensoria Pública e o Ministério Público de São Paulo questionavam pontos da decisão, como o critério para diferenciar usuário e traficante e o procedimento policial para abordagem.
A decisão mantém que o usuário não pode ser preso, mas a substância deve ser apreendida, com aplicação de sanções educativas. Para ser enquadrado como traficante, a quantidade deve ser maior e outros fatores precisam ser considerados, como antecedentes criminais.