Hugo Motta pede intervenção no contrato da Enel em São Paulo por conta de apagões
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que a Casa Legislativa solicitou uma intervenção no contrato da concessionária de energia Enel em São Paulo ao Ministério de Minas e Energia. Na terça-feira, o ministro Alexandre Silveira afirmou que vai pedir que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure um processo para romper a concessão.
“A Câmara dos Deputados enviou uma indicação ao Ministério de Minas e Energia para que haja uma intervenção no contrato com a empresa Enel. A maior cidade do país e sua população não podem continuar sofrendo com este descaso”, disse Motta nas redes sociais.
Desde 2023, a Enel acumula episódios de apagões em São Paulo. Esse histórico resultou na aplicação da maior multa já imposta pela Aneel a uma empresa do setor elétrico, no valor de R$ 165 milhões. A cobrança, no entanto, está suspensa por decisão judicial.
Crise traz união inédita
O anúncio de Silveira foi feito após uma reunião de quase três horas com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Também participaram do encontro representantes da Aneel.
O ministro não informou quando esse processo de caducidade será instaurado. Na prática, a Aneel vai analisar se houve descumprimento, pela Enel, do contrato e das leis e resoluções que regem o setor de distribuição e se há cabimento para rescisão do contrato. Depois disso, caberá a agência votar e opinar pela caducidade da concessão, mas quem bate o martelo sobre esse rompimento contratual é o Ministério de Minas e Energia.
— Nós estamos completamente unidos, governo federal, governo do estado e do município de São Paulo para que a gente inicie um processo rigoroso, regulatório e esperamos que a Aneel possa dar a resposta o mais rápido possível ao povo de São Paulo, iniciando o processo de caducidade que vai resultar, com certeza, na melhoria na qualidade do serviço de distribuição que é o serviço mais sensível do setor elétrico brasileiro — falou Silveira, acrescentando que a Enel "perdeu as condições de estar a frente do serviço de concessão de energia em São Paulo".
Tarcísio falou que o estado já vinha fazendo um levantamento sobre as "falhas reiteradas na prestação do serviço" e que esses dados foram compartilhados com a Aneel e com o Ministério de Minas e Energia.
— É insustentável a situação da Enel em São Paulo, ela não tem mais condição de prestar serviço, tem um problema reputacional muito sério, tem um problema de deixar a nossa população na mão de forma constante. A gente mostrou gráficos de que a gente teve, nesse último evento, 2,2 milhões de clientes com energia interrompida e levou quase cinco dias para ser restabelecido o serviço da maioria dessas unidades de consumo. E isso está acontecendo reiteradas vezes, são muitas falhas — acrescentou o governador.
Já Nunes falou que a Enel "não tem estrutura e compromisso para fazer frente às necessidades quando há uma situação adversa por conta das mudanças climáticas".
— As pessoas ficarem sem energia é uma coisa gravíssima. O ministro Alexandre Silveira relatou que tratou desse tema com o presidente Lula hoje, muito importante levar essa questão para o presidente, demonstra que estamos unidos nessa ideia que é proteger a população e agora esperar que a agência faça com celeridade seu papel no processo de caducidade — falou.
A união entre Tarcísio, Nunes e Silveira também é novidade. Até a semana passada, o prefeito vinha fazendo críticas públicas ao ministro, e inclusive chegou a publicar um vídeo de Silveira dizendo que o prefeito e o governador podiam "chorar".
O governo estadual também vinha reforçando as críticas ao governo federal em relação a este tema. Nesta segunda, a gestão Tarcísio divulgou uma nota em que citou “o fracasso do atual modelo federal em avaliar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores” e afirmou que causava “preocupação” a possibilidade de o Governo Federal prorrogar a concessão da Enel São Paulo por mais 30 anos, “o que representaria evidente desconsideração dos interesses e das necessidades da população residente nos 24 municípios atendidos pela concessionária”.