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O dinheiro arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro da primeira condenação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato, será entregue ao grupo da empreiteira OAS.A Justiça Federal de Brasília determinou a liberação de aproximadamente R$ 2,42 milhões, mantidos desde 2018 em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.A decisão foi tomada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a Folha de S.Paulo, o magistrado concluiu que o encerramento da ação penal retirou a justificativa para manter o dinheiro bloqueado.Leia tambémMendonça deve prorrogar investigações sobre Lulinha após pedido da PFMinistro do STF deve autorizar continuidade das apurações sobre suspeitas de tráfico de influência envolvendo filho do presidente LulaO entendimento também reconhece o direito do grupo empresarial de receber o valor da venda, uma vez que não existe atualmente decisão judicial válida que atribua a propriedade do apartamento a Lula ou a terceiros.A determinação representa mais um desdobramento da anulação dos processos da Lava Jato contra o presidente, que sempre negou ter sido dono do imóvel.Justiça considera encerrada disputa sobre valoresO tríplex foi levado a leilão em 2018, quando Lula ainda respondia ao processo que o acusava de receber o apartamento como vantagem indevida da OAS.Na ocasião, o imóvel foi vendido por R$ 2,2 milhões.
O dinheiro permaneceu sob custódia da Justiça enquanto tramitavam as discussões judiciais relacionadas ao caso.Agora, segundo a Folha, o juiz considerou que a anulação dos atos processuais da Justiça Federal de Curitiba e o posterior encerramento da ação em Brasília eliminaram o fundamento para a retenção dos recursos.Na decisão, Monteiro destacou que a Justiça só deve manter bens apreendidos enquanto houver necessidade relacionada à investigação ou ao processo criminal.Como a ação foi encerrada definitivamente, o magistrado concluiu que não há motivo jurídico para impedir o levantamento do dinheiro.
O processo que trata da liberação dos valores tramita sob sigilo.O que aconteceu com o caso do tríplex?A acusação de que Lula teria recebido o apartamento da OAS como pagamento de propina levou à sua primeira condenação na operação Lava Jato, em 2017.A sentença foi proferida pelo então juiz Sergio Moro e posteriormente confirmada em segunda instância.
A condenação contribuiu para impedir a candidatura do petista à Presidência em 2018, com base na Lei da Ficha Limpa.Lula passou 580 dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.Em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou suas condenações após reconhecer a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos.
O STF também declarou a parcialidade de Moro na condução do caso do tríplex.O processo foi remetido à Justiça Federal do Distrito Federal, onde acabou encerrado após o reconhecimento da prescrição. Com isso, deixou de existir uma condenação criminal válida relacionada ao apartamento.Imóvel foi vendido por R$ 2,2 milhõesO apartamento 164-A do edifício Solaris, no Guarujá, foi arrematado pelo empresário Fernando Gontijo em 2018.
Com a atualização monetária, os R$ 2,2 milhões pagos no leilão chegaram a aproximadamente R$ 2,42 milhões.O imóvel tem 297 metros quadrados, incluindo áreas comuns, quatro quartos, duas suítes, piscina e churrasqueira.Depois da compra, Gontijo anunciou o apartamento para aluguel por temporada e chegou a oferecer diárias de R$ 49,90.
Posteriormente, decidiu incluí-lo em um sorteio promovido por uma plataforma de prêmios.A OAS, por sua vez, passou por recuperação judicial e reorganização societária após as investigações da Lava Jato. Em 2021, seus negócios foram divididos entre o Grupo Metha e a construtora Coesa, que teve a falência decretada em 2023.A decisão da Justiça Federal trata exclusivamente da destinação do dinheiro obtido com a venda do imóvel.
Segundo a Folha de S.Paulo, o STF e a Procuradoria-Geral da República também verificaram que o apartamento e os valores arrecadados não estavam vinculados a acordos de colaboração ou leniência da empreiteira.
