Brasil 247
247 – O Partido dos Trabalhadores (PT) comemorou a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprir determinações judiciais durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A punição ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acusou a empresa de interferir na disputa eleitoral ao restringir a circulação de conteúdos favoráveis ao petista. A decisão foi recebida como uma conquista para a soberania digital e a igualdade de condições entre candidatos nas plataformas.
O julgamento ocorreu na terça-feira (10), quando os ministros reconheceram que a Meta deixou de cumprir prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e apresentou informações insuficientes para permitir a fiscalização da distribuição de publicidade política. O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, atribuiu o resultado à mobilização da campanha presidencial e dos militantes que denunciaram supostas irregularidades no funcionamento das plataformas durante o período eleitoral.
“Essa vitória é nossa, da campanha do presidente Lula, é da militância que ajudou a denunciar, é de todo mundo que defende a soberania digital. Uma vitória do Brasil, um exemplo para o mundo”, afirmou Valadares.
Campanha de Lula denunciou tratamento desigual nas redes sociais A ação foi apresentada pela coligação Brasil Pronto pra Mais após a identificação de problemas no impulsionamento de publicações favoráveis a Lula.
Conforme relatado pela campanha, o perfil oficial do presidente ficou impossibilitado de promover conteúdos no feed do Instagram em 9 de outubro. A equipe eleitoral calcula que a restrição tenha impedido os anúncios de alcançar aproximadamente 1,3 milhão de pessoas.
Outro questionamento envolveu a ferramenta de inteligência artificial da Meta, que, segundo a coligação, rejeitava solicitações para produzir imagens com a expressão “Vote Lula”, enquanto permitia comandos semelhantes relacionados a Flávio Bolsonaro (PL). Diante das denúncias, o TSE determinou que a empresa adotasse providências para assegurar tratamento igualitário às candidaturas e apresentasse esclarecimentos técnicos sobre a circulação das publicações.
Em 16 de outubro, o plenário confirmou a determinação do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, que havia estabelecido obrigações de transparência e fiscalização sobre o funcionamento das ferramentas digitais durante a campanha. Meta descumpriu prazos e apresentou dados incompletos
No julgamento, Bellizze destacou que a empresa não respeitou integralmente os prazos fixados pela Justiça Eleitoral e encaminhou documentos que dificultaram a verificação das providências adotadas. A Meta informou ter suspendido 7.068 anúncios considerados irregulares em 20 de outubro, depois do prazo estabelecido pelo tribunal.
Além disso, 1.530 registros apresentados estavam incompletos, sem informações essenciais sobre o alcance das publicações, os gastos com publicidade e a identificação dos responsáveis. O relator considerou que a companhia estabeleceu prazos próprios para responder às determinações judiciais e forneceu parte dos esclarecimentos de maneira fragmentada.
A multa de R$ 7,5 milhões corresponde a nove dias de descumprimento, entre 17 e 25 de outubro. O valor inclui três dias de penalidade de R$ 500 mil e outros seis dias de R$ 1 milhão, conforme detalhamento divulgado pelo TSE.
Apesar de reconhecer as irregularidades no cumprimento das ordens judiciais, o relator não considerou demonstrada, nessa etapa, uma atuação deliberada da Meta para desequilibrar a eleição. A penalidade foi aplicada especificamente pela desobediência às determinações da Justiça Eleitoral, e não por uma conclusão definitiva de que a empresa tenha favorecido uma candidatura.
A Meta negou ter interferido na disputa presidencial. Durante o julgamento, sua defesa classificou as acusações de favorecimento eleitoral como “falsas e infundadas”.
A apuração sobre o suposto tratamento desigual entre as campanhas ainda não foi encerrada. PT vê precedente internacional na condenação
O coordenador do núcleo jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, classificou a decisão como um marco para a responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Em nota oficial, o advogado afirmou que o julgamento ultrapassa o contexto brasileiro por estabelecer, segundo sua avaliação, um precedente internacional na fiscalização das plataformas digitais durante disputas presidenciais.
“A decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de ordens judiciais durante as eleições presidenciais de 2026, é histórica e ultrapassa as fronteiras do Brasil”, declarou Ferraro. O advogado também ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela equipe jurídica da coligação, que reuniu provas técnicas e contestou as explicações apresentadas pela empresa ao longo do processo.
Para Ferraro, o episódio evidencia a necessidade de ampliar a transparência sobre os algoritmos que determinam a visibilidade de conteúdos políticos na internet. “Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos.
É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores. Quem controla a distribuição da informação política exerce um poder imenso e precisa responder por ele”, afirmou na nota oficial.
