TRF-1 considera ilegal norma que autorizava dentistas a realizar procedimentos de harmonização facial

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) declarou, nesta quarta-feira, a ilegalidade de uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) publicada em 2019. A norma reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica e permitia que cirurgiões-dentistas habilitados realizassem determinados procedimentos estéticos na face. A decisão foi tomada por maioria, com […]