O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acionou a Comissão de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra advogados que participam de uma tendência no TikTok em que ironizam mulheres que revogam Medidas Protetivas de Urgência (MPU).
Nos vídeos, os profissionais simulando estar trabalhando para retirar a proteção porque a “cliente voltou para o amor da vida dela”.
Ao fundo, toca a música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN.
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O documento, formalizado no último dia 13 pela secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila Santana de Carvalho, solicita a adoção das providências cabíveis diante da “possível prática de infrações graves ao Código de Ética e Disciplina”.
O ofício também destaca que as instituições brasileiras estão “totalmente empenhadas na proteção das mulheres diante da violência”.
No documento, o MJSP pontua que os vídeos foram publicados durante o “Agosto Lilás”, campanha nacional de conscientização para combater e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A pasta caracteriza o conteúdo como uma forma de ridicularização e achincalhamento das vítimas, além de menosprezar seu estado psíquico e revitimizá-las.
“Ademais, em um país com dados alarmantes de feminicídio, em que muitas mulheres são assassinadas por companheiros, maridos, namorados, inclusive na vigência das medidas protetivas, os vídeos são um escárnio ao sistema de justiça, perpetrado precisamente por aqueles e aquelas que o operam.
Trata-se de uma atuação que viola os princípios mais comezinhos da prática advocatícia, como a obrigação de preservar a dignidade da profissão e a proibição de publicidade indiscreta”, diz o documento.
De acordo com a secretaria, a exposição pública e a ridicularização de situações de violência doméstica podem reforçar estigmas e desestimular mulheres a buscar ajuda.
— Em um país com alto índice de subnotificação da violência contra mulheres, superior a 80%, é um absurdo que advogados ridicularizem, em plataformas digitais, mulheres clientes que buscaram ajuda da Justiça.
Isso desincentiva mulheres em situação de violência a buscar ajuda e arrisca a credibilidade da advocacia, profissão essencial para o funcionamento da Justiça no país — diz Sheila de Carvalho.
Além do MJSP, a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados também cobrou um posicionamento da OAB sobre os vídeos.
Entenda a trend
Advogados participam de trend controversa no TikTok
Reprodução/TikTok
Os profissionais aparecem atrás de computadores ou mexendo em documentos, simulando que estão trabalhando para retirar a medida protetiva de suas clientes.
Nos vídeos, as frases são variações de: “Pedindo a revogação da medida protetiva porque a cliente reatou com o amor da vida dela”.
Há ainda outras versões em que os advogados dizem que a mulher voltou a se relacionar com o agressor por acreditar na promessa de que ele não voltaria a agredi-la.
Ao fundo dos vídeos, toca a música “Baile de Marginal”, de DJ Zigão e MC Rodrigo do CN.
A faixa acumula mais de 24 milhões de reproduções no Spotify e traz uma letra que sugere que elas gostam de ter fotos estampadas em jornais e se atraem por homens com "cara de mau".
“Elas gosta de baile de marginal/ Quer sarrar na Glock, quer sarrar no parafal/ Quer foto estampada lá no Balanço Geral/ Quer dar pros amigo que tem a cara de mau/ É normal”, diz um trecho da música.
De acordo com a Folha de S.Paulo, 31 advogados de diferentes estados foram citados no ofício do MJSP encaminhado ao Conselho Federal da OAB.