O Globo
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu, nesta terça-feira, a candidatura de Diego Alba (PSDB) a deputado estadual. Segundo relatórios de inteligência produzidos por núcleo da própria corte, o tucano teria sido autorizado pela alta cúpula do Comando Vermelho (CV) a entrar e fazer campanha em territórios dominados pela facção. O PSDB informa que irá recorrer da decisão e "considera preocupante" a associação de realização de "campanha em comunidades a eventual apoio de facção criminosa". O GLOBO não conseguiu contato com o próprio candidato até o momento.
De ataques contra Paes a elogio a Mendonça: veja seis pontos da sabatina de Douglas Ruas ao GLOBO, Extra, Valor e CBN Douglas Ruas minimiza perda de apoio de prefeitos para Paes: ‘Não aceitei ser candidato contando com esse apoio’ O caso de Alba é um exemplo da nova ofensiva adotada pelo TRE-RJ para tentar identificar, antes das eleições, possíveis vínculos entre candidatos e organizações criminosas. Segundo o presidente do tribunal, desembargador Cláudio de Mello Tavares, a força-tarefa é necessária para pôr fim em situações como a de Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, eleito deputado estadual pelo MDB antes de ser preso durante o mandato em uma operação que investigou sua relação com integrantes do CV. Os sete desembargadores que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, Guilherme Calmon. Para o magistrado, há “indícios graves e robustos” de envolvimento de Alba com organização criminosa armada. Além de uma condenação anterior por quadrilha armada, já cumprida, e de ações penais por roubo majorado, o relator considerou informações produzidas pela Coordenadoria de Segurança e Inteligência (Cosin), vinculada ao TRE-RJ, segundo as quais o candidato teria sido “aprovado” pela cúpula do CV para fazer campanha em comunidades dominadas pela facção. “Candidatos não alinhados ou não autorizados são sumariamente banidos sob ameaça de morte ou violência. O livre trânsito, a mobilização de populares e a realização extensiva de atos ou propaganda política nesses locais não decorre de ato neutro, mas sim de prévio consentimento e aliança operacional com estrutura armada do narcotráfico", pontuou Calmon em seu voto. Acompanhando o voto do relator, o desembargador Fábio Ribeiro Porto disse que já perguntou a outros candidatos se conseguiam acessar determinadas áreas para fazer campanha e ouviu que só podiam circular em “territórios permitidos”.
“O que se decide é a conjugação de dois fatos que não dependem de relatório de inteligência algum: a condenação definitiva por quadrilha armada (...) e a campanha ostensiva e reiterada em territórios fechados de facção, documentada pelo próprio candidato. Circular em territórios não demonstra independência, demonstra, na verdade, novas anuências", sustentou Porto. 'Aprovado pela cúpula do CV' Diego Alba (PSDB), que tenta uma vaga na Alerj pela primeira vez, aparece em agenda no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio Reprodução/ Instagram A condenação por quadrilha armada é um dos elementos usados pelo Ministério Público Eleitoral para questionar a candidatura. O processo envolve uma associação que praticava as chamadas “saidinhas de banco”. A condenação foi confirmada em segunda instância, e Alba cumpriu a pena, com a punibilidade extinta em 2016. O GLOBO ELEIÇÕES: Participe da comunidade e saiba tudo sobre as campanhas, debates e sabatinas. O relatório da Cosin acrescentou outro conjunto de elementos ao pedido de impugnação. Segundo a inteligência eleitoral, Alba teria recebido autorização da cúpula do CV para fazer campanha em áreas sob domínio da facção, como Santo Amaro, Pavão-Pavãozinho e Cantagalo (PPG), Jacarezinho, Lins de Vasconcelos, Favela do Arará e Vila Kennedy, todas na capital. O presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, afirmou que as informações vieram de “diferentes procedimentos investigatórios, processos criminais e outros processos judiciais”. A partir dessas informações, a Cosin analisou as redes sociais do candidato e identificou registros de atividades de campanha nesses locais em que, segundo o relatório, o acesso de candidatos pode ser regulado pelas próprias organizações criminosas. Ainda de acordo com o levantamento, políticos não autorizados poderiam ser impedidos de entrar, enquanto aqueles que recebem aval teriam acesso, em determinadas situações, a apoio operacional, como segurança, logística e mobilização de eleitores. O documento também alerta para um “grave risco de infiltração institucional”, diante da possibilidade de um futuro mandato ser utilizado como “braço” da facção no Legislativo para beneficiar suas atividades ilícitas. Diego Alba (PSDB), que tenta uma vaga na Alerj pela primeira vez, aparece em agendas no Santo Amaro e Penha Reprodução/ Instagram 'Não podemos ser omissos' Pela primeira vez, o TRE-RJ tem utilizado de forma organizada o Grupo de Trabalho Unificado de Defesa da Integridade Eleitoral, criado em março para reunir informações de órgãos de segurança, Ministério Público e setores técnicos da própria Justiça Eleitoral. Segundo o tribunal, a Cosin cruza dados sobre candidatos, territórios dominados pelo crime, redes sociais, votação e relações políticas para identificar possíveis formas de influência sobre o processo eleitoral, como coação de eleitores, financiamento ilegal e entrada de representantes de organizações criminosas na política. O presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, vem defendendo que a Justiça Eleitoral não se limite às certidões criminais apresentadas pelos candidatos. Para ele, uma análise apenas formal poderia deixar de fora informações de investigações que ainda não resultaram em condenação. Tavares cita como exemplo o caso de TH Joias, eleito deputado estadual pelo MDB antes de ser preso, no ano passado, em uma operação que investigou sua relação com integrantes do CV. Já o PSDB informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitotal. "O partido considera preocupante que o relatório associe a realização de campanha em comunidades a eventual apoio de facção criminosa, sem apresentar prova ou indício de que Alba tenha pedido votos com autorização do Comando Vermelho — conduta que o PSDB jamais toleraria", diz o partido em nota. "O PSDB considera fundamental análise rigorosa e sem precipitações por parte do TSE", completa o texto.
