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O TRE-RJ indeferiu por unanimidade, nesta sexta-feira, o registro de candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, ao governo do Rio. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral. Os desembargadores acolheram as impugnações contra Garotinho por entender que o ex-governador não está no pleno exercício dos direitos políticos por causa de uma condenação definitiva por improbidade administrativa.
A sentença determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos e envolve um prejuízo ao poder público calculado em cerca de R$ 234 milhões. A defesa sustentava que o prazo da suspensão deveria ser contado a partir de 2018 e que, por essa interpretação, os oito anos já teriam terminado em agosto deste ano. O relator Bruno Bodart rejeitou a tese. Ele entendeu que, mesmo considerando a contagem defendida pelos advogados, a filiação partidária de Garotinho, feita em março de 2024, teria acontecido durante o período de suspensão dos direitos políticos.
O voto também reconheceu a incidência da inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Os demais desembargadores acompanharam o relator. Como a decisão trata ao mesmo tempo de condição de elegibilidade e de inelegibilidade, cabe recurso ordinário, que deve ser apresentado ao TRE-RJ no prazo de três dias. Se houver recurso, a candidatura fica sub judice.
Nesse período, ele pode continuar fazendo campanha, participar do horário eleitoral e ter o nome mantido na urna. A validade dos votos fica condicionada ao resultado do julgamento na instância superior. Mais cedo, o TRE indeferiu as candidaturas de Mariana de Souza, da federação União Progressista, a deputada federal, e de João Drumond, do PRD, a deputado estadual. Mariana tem um filho com Wilson Marques de Albuquerque, apontado no processo como integrante do Comando Vermelho. João é neto de Luizinho Drumond e sobrinho de Vinícius Drumond, ligados ao jogo do bicho. Ainda estão na pauta Marcelo Crivella, do Republicanos, Lindbergh Farias, do PT, Daniela do Waguinho, do Republicanos, e Antonio Rueda, do União Brasil.
