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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (Republicanos), e manteve a decisão que negou o registro da candidatura dele a deputado federal. Os desembargadores rejeitaram os argumentos da defesa por unanimidade. Grupo que assinou carta em apoio a Fachin avalia que sessão de ontem foi 'desastrosa' para o STF 'Superquarta': Copom decide nesta quarta (16) se mantém ou altera taxa básica de juros Os advogados de Eduardo Cunha usam como um dos principais argumentos o fato de o Supremo Tribunal Federal analisar um recurso sobre a Lei da Ficha Limpa, que alterou os prazos de inelegibilidade no país para políticos que tiveram os direitos eleitorais suspensos por irregularidades.
No entendimento da defesa de Cunha, uma eventual decisão da suprema corte pode implicar na candidatura dele, e por isso, a justiça eleitoral deveria aguardar essa decisão. Na contramão, a corte eleitoral afirma que a justiça tem prazos a cumprir conforme a legislação eleitoral.
A defesa de Eduardo Cunha informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TRE mineiro, enquanto não houver decisão definitiva sobre o caso, o candidato pode continuar fazendo campanha. Este é o segundo revés do ex-presidente da Câmara Federal na Corte eleitoral mineira em quase duas semanas. O TRE decidiu pela impugnação da candidatura de Cunha, após o pedido protocolado pela Procuradoria Eleitoral de Minas.
Em 2016, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato do republicano por quebra de decoro parlamentar. O processo teve como origem a acusação de que Cunha havia mentido à CPI da Petrobras, em maio de 2015. Eduardo Cunha também foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça do Rio de Janeiro por enriquecimento ilícito, após o reconhecimento de evolução patrimonial e movimentação financeira incompatíveis com os rendimentos declarados, quando exercia mandato de deputado estadual. Além disso, ele é investigado no Supremo Tribunal Federal por suspeitas relacionadas ao direcionamento irregular de emendas parlamentares.
