Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru e impede cooperação no Brasil
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a nulidade de provas da Odebrecht contra a ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia. Toffoli ainda estabeleceu que não podem ocorrer, no território brasileiro, atos de cooperação baseados nesses elementos. Na prática, a decisão pode impedir uma eventual ordem de prisão ou de extradição contra Heredia.
Heredia é casada com o ex-presidente Ollanta Humala e obteve asilo diplomático no país. Em abril, os dois foram condenados a 15 anos de prisão por receber contribuições ilegais da Odebrecht nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011. O ex-presidente foi preso, enquanto sua esposa recebeu o asilo e foi trazida ao Brasil em um voo da Força Aérea Brasileira (FAB).
Na semana passada, ela acionou o STF solicitando a extensão de uma decisão de Toffoli que já havia determinado a "imprestabilidade" dos elementos da Odebrecht contra Humala, e acrescentou um pedido para "impedir que se pratique, em território nacional, todo e qualquer ato de cooperação com a República do Peru", incluindo a extradição, prisão ou restrição de liberdade.
Toffoli concordou com o primeiro ponto, mas determinou que, assim como no caso do ex-presidente, a determinação vale apenas no "ordenamento jurídico brasileiro".
Em relação ao segundo, o magistrado afirmou que não poderia conceder as solicitações por inteiro porque isso iria além do que foi concedido a Humala. Entretanto, proibiu a prática, no Brasil, de "quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir deste elementos (da Odebrecht)".
A defesa de Heredia, feita no Brasil pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, comemorou a decisão e considerou que ela impede todos os atos de cooperação, incluindo a extradição.
Desde 2023, Toffoli tem proferido uma série de decisões anulando as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, por meio dos sistemas Drousys e My Web Day. O ministro argumenta que não é possível verificar a cadeia de custódia dos elementos, o conjunto de procedimentos que garante a integridade de uma evidência.