A Gazeta
O juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira será transferido do Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar do Espírito Santo para uma nova ala do Presídio de Segurança Média Especial I (PSME I). Ele está detido em um espaço do ginásio da corporação militar desde o mês de março, logo após ser condenado como mandante do assassinato de um colega magistrado.
A determinação para a mudança está em decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Fernando Zardini, assinada na noite desta quinta-feira (22). Ele acolheu solicitação da juíza Patrícia Faroni, titular da Vara de Execuções Penais de Vila Velha.
Em ofício ela informou sobre a nova ala especial da PSME I, onde foram construídas as chamadas salas de Estado-Maior, destinadas aos detentos que demandam uma custódia diferenciada, como é o caso de Leopoldo. O local já abriga advogados, incluindo os quatro que estavam no presídio militar e que foram transferidos na manhã desta quinta.
Fato, inclusive, que foi destacado como evidência da efetiva utilização da nova ala por aqueles que demandam este tipo de custódia, situação em que se incluem os juízes, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Processo Penal. Em sua decisão, Zardini aponta que são espaços que precisam ser distintos da prisão comum, separados dos demais presos e compatíveis com a integridade física e moral.
Reforça também que são admitidas acomodações em cela separada ou em alojamento coletivo, desde que observadas as condições adequadas de salubridade, aeração, insolação e condicionamento térmico. E que não precisa ser em espaço militar.
Na decisão ele informa que os registros fotográficos apresentados pela juíza “demonstram a existência de instalações organizadas e mobiliadas”. “A transferência revela-se, por conseguinte, juridicamente cabível, por compatibilizar a preservação das garantias individuais do custodiado com a adequada organização dos estabelecimentos públicos destinados à privação de liberdade”, assinala Zardini.
A orientação é que a Vara de Execuções Penais de Vila Velha adote as providências necessárias à efetivação da transferência, estabelecendo os contatos com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Comando-Geral da Polícia Militar, e a Associação de Magistrados do Espírito Santo (Amages).
A troca de unidade prisional deverá ser realizada pela Diretoria de Operações da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), por meio da Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP). A expectativa é de que a decisão seja cumprida nos próximos 5 dias.
No dia 12 de março deste ano, o magistrado aposentado foi condenado a 24 anos de prisão, com perda do cargo e da aposentadoria, sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido em 2003. Na ocasião, por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi determinada a sua prisão imediata e ele foi levado para a unidade prisional da corporação militar.
