TJ-SC concede salvo-conduto coletivo para praia de nudismo após habeas corpus de federação de naturismo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu um salvo-conduto coletivo para impedir prisões de praticamentes de naturismo na faixa de areia e mar da praia do Pinho, em Balneário Camboriú. A decisão foi feita após um habeas corpus da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN) ser apresentado no processo que analisa o decreto municipal que proibiu o nudismo na área.
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"A decisão é de fundamental importância para os naturistas de todo o Brasil que foram surpreendidos a exatamente um mês atrás com a proibição no dia 19/12/2025, da prática do naturismo na Praia do Pinho, por parte da Prefeitura de Balneário Camboriú", comemorou a federação.
A FBrN havia apresentado anteriormente um outro habeas corpus. A Justiça catarinense, contudo, apenas proibiu prisões de naturistas que frequenteassem o endereço, mantendo a possibilidade de autuações por desobediência. A nova decisão terá validade até o colegiado do tribunal tomar uma decisão em definitivo.
"Mais uma vez a Federação alerta que o salvo-conduto é apenas para a prática do naturismo na faixa de areia e no mar, sendo que qualquer outro local, tais como: trilhas de acesso a praia, estrada e estacionamento de acesso a praia, deck e mata, poderá ser objeto de detenção por partes das forças de segurança", disse a federação.
Pioneira, a Praia do Pinho é considerada a primeira praia brasileira de naturismo, filosofia que prevê o contato harmonioso com a natureza e inclui, entre suas expressões, o nudismo em grupo, sem conotação sexual. Em dezembro, a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), sancionou a lei do novo Plano Diretor, cujo texto suprimiu a reserva de áreas para o naturismo, prevista no regramento de 2006.
A gestão alegou que o espaço “perdeu o verdadeiro sentido” do naturismo e passou a ser utilizado para atos ilícitos e crimes — uma crítica que vem de anos. “Parte da praia se tornou um motel ao ar livre”, escreveu um diário local em 2016, ao citar flagras de relações sexuais e consumo de drogas.
Associações e defensores do naturismo, contudo, sempre rechaçaram qualquer vínculo com atos desse tipo e vinham cobrando reforço de fiscalização e segurança — medidas que só vieram após a proibição, segundo a presidente da Federação Brasileira de Naturismo (FBrN), Paula Silveira. Ela avalia que a omissão das autoridades está na raiz da escalada de ilegalidades:
— Já chegamos a fazer uma limpeza de trilha em que foram recolhidas mais de mil camisinhas. Desde sempre pedimos mais policiamento. Sugeri pôr câmeras numa via de acesso livre, onde as pessoas nem podem ficar nuas, e fui obrigada a ouvir piada, se eu queria que vissem a gente pelado. A resposta foi sempre essa: não tem efetivo. Mas você vê agora, pelas ações do poder público, que tem efetivo até demais. Se o Estado não age, dá margem para que esses atos surjam. Tomou essa proporção, e eles apenas proibiram o naturismo, que nada tem a ver com tais práticas, que inclusive nos incomodam.