A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) afirma que o TikTok violou a proteção de dados de pelo menos 20% das crianças brasileiras, que tiveram o feed no aplicativo personalizado com conteúdos e anúncios de acordo com informações capturadas sobre seu comportamento na rede social.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO apontam riscos desse acesso aos jovens.
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A psicóloga Luisa Sabino, especializada em dependência digital, alerta para os efeitos aos quais crianças e adolescentes podem ficar expostos pelo contato contínuo com o “feed personalizado”.
Segundo ela, como o cérebro desse público ainda está em desenvolvimento, a exposição constante a determinados conteúdos e anúncios pode reforçar comportamentos e padrões.
— A primeira infância e, principalmente, a adolescência são fases de formação da identidade, construção da autoestima e desenvolvimento da capacidade crítica.
Então, dependendo do conteúdo de um feed extremamente personalizado, ele pode ir reforçando padrões de comparação, determinados ideais de beleza, de estética e de performance.
A gente vê também comportamentos de consumo que acabam sendo reforçados.
Então, de certa forma, a preocupação principal não é simplesmente a personalização, mas uma certa assimetria entre uma criança que ainda está desenvolvendo seus recursos para compreender e regular suas escolhas e um sistema extremamente sofisticado, que vai aprendendo, a todo minuto, a manter aquela atenção e interação.
Para a psicóloga, além dos impactos relacionados ao consumo, há também o risco de uma “redução da diversidade da experiência”, provocada pela personalização dos conteúdos.
— Se eu demonstro interesse por um tipo de conteúdo específico, posso passar a experimentar uma visão de mundo muito mais estreita ou restrita da realidade, nas chamadas bolhas algorítmicas.
Então, a gente não está falando apenas sobre o conteúdo que uma criança escolhe consumir, mas também sobre um sistema que escolhe continuamente quais conteúdos serão colocados diante dela.
São situações bem delicadas, que precisam de alerta constante.
Sabino ressalta que crianças e adolescentes — principalmente os mais novos — têm capacidade limitada para compreender a intenção por trás de determinados conteúdos, especialmente quando se trata de publicidade.
Por isso, segundo ela, a supervisão dos responsáveis é necessária.
— É importante sempre lembrar que o mundo digital é um novo mundo e que as crianças e adolescentes precisam de um certo guia.
Precisam ser guiadas tanto no mundo real quanto no mundo digital.
Perigo digital
A advogada especialista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Silvana Campos chama atenção para outro risco relacionado à coleta irregular de dados de crianças e adolescentes: o uso dessas informações por criminosos.
— Há o risco de criminosos obterem esses dados, coletados indevidamente pelas redes sociais, ou até de funcionários venderem essas informações.
Existe um comércio clandestino dos chamados mailings, que são listas de dados sigilosos separadas de acordo com o perfil e o interesse do comprador.
Com acesso ao CPF e a outros dados de crianças e adolescentes, criminosos podem abrir contas falsas, aplicar golpes e até rastrear a localização das vítimas para possíveis sequestros.
Tudo isso pode se tornar uma forma de manipulação e exploração comercial, com impactos a longo prazo.
Para a advogada, apesar do avanço de novas legislações voltadas à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, ainda há dificuldades práticas para controlar e garantir a segurança desse público nas plataformas.
— A proteção de dados para menores exige uma mudança real e estrutural na engenharia e no modelo de negócios das empresas de tecnologia, que precisam adotar transparência e mecanismos de consentimento e validação de um maior ou responsável.
Não basta apenas a autodeclaração, tem que ter um nível maior de cuidado, fiscalização e também acabar com a publicidade baseada em perfil comportamental, proibindo o uso do rastreamento comercial
Campos ressalta que a responsabilidade pela proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital deve ser compartilhada entre as famílias, as plataformas e os órgãos de fiscalização.
— É responsabilidade das plataformas agir diante de denúncias feitas pelos pais.
Esses casos também devem ser analisados pela Agência Nacional de Proteção de Dados.
Mas os pais e responsáveis também têm responsabilidade pela proteção dos menores, inclusive pelos atos e prejuízos causados por eles.
Apoio familiar
A educadora parental Cíntia Matos defende que os responsáveis precisam ir além da simples proibição e investir no diálogo e na comunicação com os filhos.
— Não adianta o pai ou a mãe proibir o filho de acessar certos conteúdos se não vai ficar ao lado dele durante todo o tempo em que estiver na internet.
Não existe controle parental nem segurança absoluta se não for na base da confiança.
O controle parental é necessário para limitar o tempo que essa criança fica no celular, mas não é suficiente para protegê-la do que está exposta ali.
O que vai protegê-la do que acontece nas redes sociais, da divulgação de informações pessoais e da exposição a predadores e comportamentos inadequados é, acima de tudo, a comunicação.
O diálogo, segundo ela, precisa explicar de forma clara os perigos da exposição e do compartilhamento de informações pessoais.
— Acho que subestimamos muito a capacidade dos nossos filhos de entender.
Podemos conversar francamente e explicar: “Filho, olha só, do mesmo jeito que eu não te deixo na rua sozinho, as redes sociais são um ambiente em que a gente não tem controle sobre o que as pessoas fazem”.
Embora a gente tenha a impressão de que a pessoa não vai chegar à nossa casa, hoje as pessoas podem ter acesso a muitas informações pessoais por conta das redes sociais, e os filhos precisam saber disso.
Matos acrescenta:
— O diálogo deve ser nesse sentido, de dizer exatamente o que está acontecendo, porque, às vezes, na tentativa de poupar a criança e achar que ela não tem idade para entender, omitimos informações que são importantes para que ela desenvolva a noção do risco que corre estando nas redes sociais, compartilhando informações pessoais ou filmando a própria casa e divulgando essas imagens.
(*Estagiária sob supervisão de Daniela Dariano)
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