Teles questionam obrigação de investir em data centers no leilão para expansão da telefonia móvel

A Telefônica Brasil, dona da Vivo, e a Claro questionaram a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de incluir investimentos em data centers entre os compromissos previstos para as empresas vencedoras do futuro leilão de frequências destinadas à expansão da telefonia móvel, na porção superior da faixa de 6 Ghz. Em audiência pública nesta sexta-feira (16), as operadoras defenderam que os recursos sejam direcionados prioritariamente à ampliação da cobertura e à melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações. Além dos compromissos de expansão da cobertura móvel e de implantação de redes de transporte de dados, o edital contempla investimentos destinados à implantação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com o objetivo de ampliar a infraestrutura de processamento e interconexão de dados nessas localidades. O modelo segue a lógica adotada em leilões recentes de frequências, nos quais as empresas vencedoras assumem compromissos de investimento em contrapartida à autorização para explorar as faixas. Durante a audiência, o representante da Telefônica, Raphael Andrade, afirmou que a empresa reconhece a relevância dos data centers para o desenvolvimento do ecossistema digital brasileiro, mas ressaltou que esse tipo de investimento não está previsto no decreto que estabelece as políticas públicas de telecomunicações e delimita as modalidades de compromissos que podem ser previstas em leilões. "Observa-se que experiências internacionais para a construção desse tipo de infraestrutura, especialmente na Europa, têm sido estruturadas predominantemente por meio de modelos de investimento público-privado", disse. "A Telefônica considera acertado que a futura licitação dos 6 GHz preserve caráter não arrecadatório, mas com a previsão de compromissos de investimentos aderentes à expansão da conectividade." Pela Claro, Monique Barros também questionou a inclusão de data centers entre as obrigações previstas no edital. Segundo ela, embora essas estruturas sejam importantes para a transformação digital, os investimentos exigidos das vencedoras deveriam estar diretamente relacionados à ampliação da cobertura, da capacidade e da qualidade das redes móveis. "A questão que colocamos para reflexão não é sobre a importância do data center, e sim se a sua implementação deve constituir compromisso vinculado à aquisição de espectro, destinado às redes móveis e financiado pelas vencedoras do leilão", afirmou. "O setor de telecom já tem muitos desafios em si, não só por ser capital intensivo, mas também por ter altíssimo grau de competição, necessidade de contínua evolução tecnológica, baixa rentabilidade e, em especial, enfrenta muitas limitações econômicas da população brasileira." Expansão da cobertura de telefonia móvel A faixa de 6 GHz é considerada estratégica para a expansão da capacidade das redes de telefonia móvel e para a evolução das tecnologias de comunicação. A expectativa é que essas frequências possam ser utilizadas para aprimorar os serviços de 5G, inclusive com a tecnologia 5G Advanced, que permite melhorias de velocidade, capacidade e desempenho das redes, e, futuramente, viabilizar a implantação do 6G. O futuro leilão também prevê compromissos de ampliação da cobertura de telefonia móvel em localidades atualmente desatendidas, com exigência mínima de tecnologia 4G. As empresas vencedoras poderão, no entanto, optar pela implantação de redes 5G nessas áreas. Segundo dados da Anatel, 24.936 localidades brasileiras ainda não possuem cobertura de telefonia móvel, de um total de 58.404 localidades consideradas no levantamento, atualizado em outubro de 2026. Apesar disso, segundo a agência, 93,74% da população brasileira vivem em localidades que possuem cobertura do serviço. Do total de localidades atualmente desatendidas, 3.239 já estão contempladas em políticas públicas que preveem a chegada de serviços de telefonia móvel com tecnologia 4G ou 5G. A agência, no entanto, ainda não tem uma estimativa de quantas localidades poderão ser beneficiadas pelos compromissos de cobertura previstos no futuro leilão da faixa de 6 GHz. Segundo a Anatel, essa definição depende do cálculo do valor das frequências que serão licitadas, etapa que permitirá dimensionar os investimentos associados ao certame. A relação de localidades que poderão receber investimentos também será atualizada mais perto da publicação do edital, considerando eventuais mudanças na cobertura existente até lá. Cronograma A proposta da Anatel, atualmente em consulta pública, prevê a realização do leilão da faixa de 6 GHz até 2028, mas as operadoras também questionam o cronograma previsto pela agência reguladora. O prazo para apresentação de contribuições à proposta termina na próxima sexta-feira (23). Após essa etapa, as sugestões serão analisadas pela área técnica da agência, e o edital voltará à avaliação do Conselho Diretor da Anatel antes de sua aprovação definitiva. O representante da Telefônica defendeu a realização do leilão após 2030, quando estarão concluídos os compromissos de investimento assumidos pelas empresas no leilão do 5G, realizado em 2021. "A realização de um novo certame de espectro no curto prazo, portanto, resultaria na sobreposição de todos esses esforços", afirmou. Como alternativa, caso a Anatel mantenha a previsão de realizar o leilão antes de 2030, a Telefônica propôs que o pagamento pelas autorizações de uso das frequências e o cumprimento das metas anuais de investimento sejam adiados para 2031. Monique Barros, da Claro, também manifestou preocupação com o cronograma posto para o leilão, argumentando que ainda não existe um mercado consolidado de equipamentos e dispositivos compatíveis com a faixa de 6 GHz. "Na nossa visão, podemos ter o mesmo caminho para o 6 GHz com uma licitação antes do tempo, exigindo investimentos antecipados de um setor que ainda luta para tentar rentabilizar os investimentos decorrentes do último edital", afirmou.