Valor
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai realizar uma auditoria para avaliar a gestão orçamentária e financeira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que turbinou o orçamento da autarquia.
O STF determinou que pelo menos 70% da arrecadação própria da CVM, oriunda da taxa de fiscalização, será administrada pela própria autarquia. Antes, esses recursos iam para o Tesouro Nacional e eram distribuídos no Orçamento Geral da União (OGU).
Foi uma maneira, segundo o Supremo, de fortalecer a CVM e permitir um plano de reestruturação administrativa da autarquia, que passa por uma crise de confiança após o escândalo do Banco Master.
A auditoria foi proposta pela Unidade Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos). O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, considerou que o pedido foi devidamente justificado e autorizou a abertura da fiscalização. Os demais ministros da Corte acompanharam o relator.
A decisão do STF fez o orçamento próprio da CVM saltar de R$ 41 milhões para R$ 700 milhões. Contudo, a área técnica do TCU apontou que a autarquia não teria apresentado plano de aplicação dos recursos nem cronograma, o que pode comprometer a qualidade da aplicação dos recursos.
O TCU vai fiscalizar se a CVM está destinando seu orçamento turbinado conforme o plano de reestruturação da autarquia homologado pelo STF. Entre os pontos que serão analisados pelo tribunal, estão a celeridade processual; a recomposição de capital humano e integração tecnológica; inteligência financeira e cooperação interinstitucional; e supervisão preventiva da indústria de fundos e zonas cinzentas.
TCU Marcos Oliveira/Agência Senado
