TCU aponta indícios de irregularidades graves em 15 obras públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 21, indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras fiscalizadas no âmbito do Plano Anual de Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras) de 2026. Uma delas, o metrô de Teresina (PI), foi classificada com indício de irregularidade grave e com recomendação de paralisação (pIGP), ainda pendente de deliberação da Corte.LEIA MAIS! Obras de infraestrutura estão mudando a vida da populaçãoAs fiscalizações realizadas abrangem empreendimentos com volume de recursos de R$ 6,1 bilhões. Desse total, R$ 4,4 bilhões correspondem a valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, conforme os dados preliminares do levantamento. As demais 14 obras foram classificadas como irregulares graves que não impedem sua continuidade.O metrô de Teresina apresentou indícios de sobrepreço e duplicidade no orçamento. Como a classificação com recomendação de paralisação ainda depende de deliberação do tribunal, não há, até o momento, decisão definitiva nesse sentido.PrioridadesO levantamento também definiu dez obras como prioritárias, com valor estimado de R$ 524,8 milhões. A seleção considerou o risco de manutenção de um ritmo baixo de execução por insuficiência de recursos. O valor ainda será atualizado com indicação da data-base e das fontes, antes do envio do relatório ao Congresso Nacional.Entre as obras, estão o acesso ao Porto Murtinho (MS), a ponte do Xingu (PA). O remanescente do Lote 1C da BR-319 (AM), o tronco norte da BR-116 (RS), os remanescentes da BR-070 (GO), a implantação da divisa BA/MG-Almenara, a travessia de Juazeiro (BA), Navegantes-Rio do Sul (SC), o acesso ao terminal portuário de Capuaba (ES) e a duplicação Fortaleza-Pecém, da BR-222.Angra 3A usina nuclear de Angra 3 ficou de fora do material encaminhado ao Congresso devido à indefinição sobre a continuidade do empreendimento. O ministro relator do caso no TCU, Jhonatan de Jesus, afirmou que a falta de definição sobre o futuro da usina já consumiu R$ 2,5 bilhões do orçamento da União.Emendas PixA fiscalização das emendas parlamentares do tipo transferência especial, conhecidas como emendas Pix, também ganhou destaque, segundo Jhonatan de Jesus.O levantamento aponta ainda que 65% das emendas fiscalizadas apresentaram deficiências de transparência e rastreabilidade, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.