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O Congresso vai fazer a partir desta segunda-feira uma semana de esforço concentrado para votar proposições em plenário e nas comissões. Entre as propostas que precisam de andamento está a Medida Provisória que acaba com a cobrança de imposto de importação, de 20%, sobre as compras com valor abaixo de US$ 50. Se não o texto não for aprovado, a "taxa das blusinhas" volta a ser cobrada em setembro. A comissão que analisará o texto sequer foi instalada.
Publicada em 12 de maio deste ano, a MP transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação de remessas internacionais. Se a matéria não for aprovada até o dia 9 de setembro, a MP vai caducar.
O tempo para a análise, porém, é curto. Isso porque Câmara e Senado terão as semanas de esforço concentrado entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro. A decisão se dá em meio ao início da campanha eleitoral.
Os setores empresariais ampliaram a pressão sobre o Congresso para evitar a manutenção da desoneração. O diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Fernando Pimentel, afirma que a medida representa uma concorrência desleal. Além da taxa das blusinhas, seguem em espera as votações sobre as dívidas rurais - que não tem acordo entre ruralistas e governo -, a criminalização da misoginia, a regulamentação das big techs e o novo teto de faturamento do MEI.
