Tarifa social de energia: veja como famílias com cadastro desatualizado podem garantir acesso
Mais de 3,5 milhões de famílias brasileiras podem perder o acesso à tarifa social de energia elétrica caso não regularizem seus dados no Cadastro Únicos (CadÚnico). O alerta é da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que aponta a desatualização cadastral e a falta de correspondência entre o CPF do titular da conta de luz e o responsável familiar como os principais obstáculos para a concessão do benefício.
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Para ter acesso ao benefício, concedido automaticamente a partir do cruzamento de dados, é essencial que o responsável familiar inscrito no CadÚnico seja também o titular da conta de energia elétrica, com CPF correspondente. Na prática, essa exigência ainda representa um entrave, principalmente para famílias que vivem de aluguel. Nesses casos, é comum que a conta permaneça no nome do proprietário do imóvel, o que impede a vinculação com o cadastro social e, consequentemente, o acesso ao desconto.
A tarifa social pode garantir até 100% de isenção sobre o valor da energia consumida para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh). Mesmo nesses casos, continuam sendo cobrados tributos e encargos, como ICMS e PIS/Cofins, além de taxas locais, como a de iluminação pública. Para consumos acima desse limite, o desconto é aplicado apenas sobre a faixa excedente.
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Em 2025, novas regras ampliaram o alcance do programa. Além das famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico, também podem ser contempladas aquelas com renda de até três salários mínimos que tenham integrantes que dependam de equipamentos elétricos essenciais à sobrevivência. O benefício também inclui idosos ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas e quilombolas.
Segundo a presidente da Abradee, Patricia Audi, o impacto do programa vai além da conta de luz.
— Com descontos, dependendo do nível de consumo, a tarifa social ajuda a reduzir significativamente o valor da conta de luz, permitindo que outros recursos financeiros sejam direcionados para necessidades básicas — afirmou.
O GLOBO mostrou nesta segunda-feira que, de acordo com números obtidos junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia (MME), estima-se que 7,9 milhões de famílias ainda não recebam o benefício, mesmo que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e dentro dos critérios de renda.
Como regularizar o acesso
A atualização ou inclusão no CadÚnico deve ser feita presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde a família reside. Além disso, especialistas e o setor elétrico recomendam atenção à titularidade da conta de energia, que deve estar no nome do responsável familiar cadastrado.
As distribuidoras afirmam que têm intensificado ações de orientação e trabalhado em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social para reduzir barreiras e ampliar o acesso ao programa. A expectativa é que, com a regularização dos dados, mais famílias consigam acessar o benefício e evitar a perda do desconto na conta de luz.