Recuperação judicial no Botafogo: entenda mecanismos, vantagens e riscos do processo
O Botafogo se tornou, na quarta-feira, mais um clube a acionar o mecanismo de recuperação judicial. O processo, que começou com pedido de medida cautelar para suspensão de novas execuções, aprovado por 60 dias, foi feito pela SAF e tem como objetivo encontrar um caminho financeiro viável de pagar seus credores (pessoas ou parte com dívidas a receber) sem comprometer a operação e a existência do futebol alvinegro. Como toda ferramenta financeira, tem suas vantagens e seus riscos.
O pedido vem em meio a uma situação dramática nas finanças do futebol alvinegro. Um laudo de avaliação do valor econômico da SAF, divulgado há duas semanas pelo clube, expôs o tamanho do rombo: a dívida total gira em torno de R$ 2,753 bilhões. Deste valor, R$ 1,643 bilhão é de curto prazo (ou seja: a ser pago em até 12 meses).
Como funciona a recuperação judicial?
Na prática, a recuperação judicial é uma forma de organizar uma "massa" de dívidas enquanto a empresa (no caso, a SAF) fica protegida de execuções (penhoras) ou bloqueios oriundos dessas mesmas dívidas. A medida cautelar obtida pelo Botafogo, comum nesse processo, tem como objetivo dar um respiro à SAF em meio às mediações e negociações que serão feitas com os credores daqui para frente.
Findado o período de 60 dias e iniciada a recuperação judicial de fato, o Botafogo ganha mais 180 dias (o chamado stay period, que pode ser prorrogado por mais 180 dias) sem execuções para seguir negociando e elaborar um plano de pagamentos para ser apresentado a seus credores. Esse plano de pagamentos será debatido em assembleia de credores, que podem aprová-lo, reprová-lo ou propor alterações.
O que acontece após a decisão dos credores?
Em caso de aprovação, a decisão deve ser homologada pela Justiça, que acompanhará o processo de pagamentos. Já em caso de reprovação, a regra é a decretação de falência.
A palavra final é da Justiça, que pode decretar também a aprovação alternativa do plano (mesmo reprovado em assembleia), o chamado cram down, que depende de critérios específicos.
Quais as vantagens e os riscos da recuperação judicial?
Para que o processo seja minimamente vantajoso e sustentável para os dois lados, as negociações envolvem prazos alongados para pagamentos de dívidas e deságios (descontos). Os credores são divididos em classes, nas quais esses prazos e deságios variam. Para eles, a vantagem é ter um calendário previsível de recebimento de valores antes incertos.
Caso o processo seja um sucesso, assim que o prazo de pagamento do plano começar a valer, o Botafogo passa a ter de cumprir as obrigações sem exceções. Se não o fizer, estará sujeito a falência, execuções específicas ou até a uma nova assembleia de credores. Dívidas posteriores ao plano não podem ser incluídas no regime.
Há diferenças entre SAF e clube associativo?
Apesar de variarem entre dois tipos distintos, empresa (SAF) e associação civil (clube), os pedidos de recuperação judicial por equipes do futebol brasileiro têm sido encarados juridicamente da mesma forma desde a instituição da Lei da SAF, em 2021. Caso do Cruzeiro, que viu aprovado, em 2023, o pedido de recuperação judicial de seu clube associativo, mesmo já tendo transformado seu futebol em SAF.