Mais de 3 milhões de famílias de baixa renda podem perder o benefício do programa federal Tarifa Social de Energia Elétrica por falta de atualização de documentação, de acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). O número representa 18,8% dos mais de 16 milhões de beneficiários do programa, diz Patricia Audi, presidente da Abradee.
As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica entraram em vigor em dezembro do ano passado, e os beneficiários têm até dezembro de 2026 para regularizar os dados cadastrais e evitar a perda do benefício. A adequação exige que o CPF do titular da conta de luz corresponda ao do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou ao de um dos integrantes da família cadastrada.
Também é necessário que o município informado no CadÚnico ou no BPC seja o mesmo da unidade consumidora. Caso haja divergência, o benefício é cancelado automaticamente.
Na Enel, são mais de 502 mil famílias com titularidade não regularizada. Em São Paulo, mais de 180.600 clientes ainda estão com pendências.
No Rio de Janeiro, são mais de 175.300 clientes com pendências. No Ceará, mais de 147 mil.
Na Neoenergia, quase 533 mil clientes precisam atualizar o CadÚnico. Na Equatorial, cerca de 1 milhão de beneficiários não atualizaram o cadastro.
Já na Energisa, aproximadamente 393 mil clientes têm dados irregulares, como endereço ou titularidade.
O Globo