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Mais de 3,5 milhões de famílias em todo o país correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social e energia elétrica por falta de atualização de dados, aponta levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Segundo a entidade, o número representa cerca de 27% das mais de 13 milhões de famílias beneficiadas.

A situação decorre de novas regras da Tarifa Social que passaram a valer em dezembro de 2025. Com as mudanças, o CPF do titular da conta de luz precisa ser o mesmo do responsável familiar inscrito no CadÚnico ou de algum integrante do grupo familiar cadastrado. Também é obrigatório que o município informado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja o mesmo da unidade consumidora registrada na distribuidora.

Casos de inconsistência entre o cadastro social e o titular da conta de luz podem resultar na perda automática do benefício, que atualmente garante gratuidade para os primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Para consumo acima desse limite, há concessão de desconto na fatura.

Segundo a Enel, no Rio de Janeiro, dos 818.300 cadastros ativos, 235.500 precisam regularizar a situação para evitar o descadastramento. No Ceará, dos mais de 1, 6 milhão clientes que recebem o benefício, 219.100 correm risco de exclusão. Já em São Paulo, há mais de 1 milhão de beneficiados, dos quais 200.700 podem sair do programa caso não atualizem os dados.

Na área de concessão da Light, que atende 31 municípios do estado do Rio, por exemplo, mais de 1 milhão de clientes são contemplados pela Tarifa Social. No entanto, cerca de 230 mil clientes podem estar aptos a receber o benefício, mas correm o risco de não terem acesso por estarem com dados desatualizados no Cadúnico.

Na Energisa, dos 1,9 milhão de clientes atendidos em 11 estados e atualmente beneficiados pela tarifa social, cerca de 497 mil apresentavam, em janeiro, algum tipo de irregularidade cadastral e corriam o risco de perder o benefício. Nos municípios atendidos pela Energisa Minas Rio, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, das 111.108 unidades consumidoras cadastradas no mesmo período, mais de 23 mil precisavam regularizar seus dados.

A Neoenergia calcula que mais de 755 mil clientes atualmente cadastrados na Tarifa Social podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh mensais consumidos caso não atualizem seus dados. No Grupo Equatorial, que atua em sete estados, há 4,1 milhões de clientes com direito à tarifa social, dos quais 1,4 milhão estavam com o cadastro desatualizado.

Há, ainda, famílias que têm direito ao benefício, mas não se cadastraram para recebê-lo. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), pelo menos 16 milhões de consumidores no país cumprem os critérios para serem enquadrados para receber a Tarifa Social.

Como atualizar os dados

As atualizações ou novos cadastros devem ser feitos presencialmente em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de residência do titular da conta.

No caso de troca de titularidade da conta ou atualização de outros dados da fatura, o cliente deve entrar em contato com a concessionária responsável. Confira os canais das empresas que atuam no estado do Rio de Janeiro.

Enel Rio - clientes que precisarem trocar a titularidade da conta devem entrar em contato pelo WhatsApp (21) 99601-9608 ou procurar uma das lojas da distribuidora.

Energisa Minas Rio - consumidores podem corrigir ou atualizar dados, como a titularidade da conta, pelos canais digitais da empresa, incluindo o WhatsApp (32) 98426-1352, o aplicativo Energisa On ou a agência virtual (https://www.energisa.com.br/servicos

Light - atendimento está disponível pela Agência Virtual (agenciavirtual.light.com.br), pelo WhatsApp (21) 99981-6059, com auxílio da assistente virtual Lia, ou pelo call center 0800 021 0196.

Nova tarifa social

Os descontos são aplicados por faixas de consumo. Com a nova tarifa social, os tributos que incidem sobre fornecimento na fatura mensal, como ICMS e PIS/COFINS, continuam a ser cobrados, mas não a energia consumida de até 80 kWh/mês. Caso o consumo seja superior e chegue a 120 kWh/mês, por exemplo, será cobrado apenas o proporcional do excedente, ou seja, o consumo de 40 kWh/mês.

Outras cobranças relativas à taxa de iluminação pública, parcelamentos de contas anteriores e despesas referentes a serviços ou produtos contratados e debitados na fatura de energia continuarão sendo processados.

— Para as famílias que tem direito à Tarifa Social de Energia, o benefício representa mais do que uma economia. Com descontos, dependendo do nível de consumo, a tarifa social ajuda a reduzir significativamente o valor da conta de luz, permitindo que outros recursos financeiros sejam direcionados para necessidades básicas — ressalta Patricia Audi, presidente da Abradee.

Requisitos

Para ter acesso ao programa, as famílias precisam atender a um dos seguintes requisitos:

Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (inclusive as Famílias indígenas ou quilombolas), independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família

Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenham membro familiar com doença ou patologia a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o BPC.

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