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Comissão da Câmara aprovou política nacional de apoio a pessoas com doença celíaca, mas retirou a obrigação de separar produtos nas prateleiras Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A criação de gôndolas exclusivas para celíacos em supermercados não será obrigatória conforme o texto aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram uma proposta que institui a Política Nacional de Apoio às Pessoas com Doença Celíaca, mas retiraram a exigência de separar fisicamente produtos destinados a dietas especiais.
A medida estava prevista no Projeto de Lei 8565/17, que determinava a criação de corredores ou prateleiras específicas para alimentos sem glúten, sem lactose e destinados a pessoas com diabetes. O relator da proposta, deputado Merlong Solano (PT), defendeu a retirada da obrigação.
Segundo ele, a separação física dos produtos poderia gerar custos de organização e logística para os supermercados, sem oferecer benefícios proporcionais aos consumidores. Ao justificar a mudança, o relator argumentou que a legislação brasileira já determina que os fabricantes informem nos rótulos dos alimentos se os produtos contêm ou não glúten.
A exigência está prevista na Lei 10.674/03, que estabelece a obrigatoriedade da informação nas embalagens. Para Solano, a regra já representa uma forma de proteção aos consumidores com doença celíaca.
Outro argumento apresentado foi a dificuldade de separar fisicamente todos os alimentos que podem ser consumidos por pessoas que precisam evitar o glúten. “Parcela expressiva dos alimentos comercializados em supermercados é naturalmente isenta de glúten, incluindo carnes, ovos, frutas, verduras, legumes, arroz e feijão”, explicou o deputado no parecer.
O relator também avaliou que a reorganização das prateleiras poderia elevar os custos de layout e logística dos estabelecimentos. Na avaliação dele, essas despesas poderiam ser repassadas aos consumidores por meio dos preços dos produtos.
Apesar da retirada das gôndolas exclusivas, o texto aprovado estabelece diretrizes para ampliar o atendimento e o suporte às pessoas com doença celíaca. Entre os objetivos da política nacional estão: A proposta reúne medidas de diferentes projetos que tramitavam em conjunto.
Ao todo, 16 propostas foram apensadas ao projeto principal. A doença celíaca é uma condição autoimune desencadeada pela ingestão de glúten, proteína encontrada em cereais como trigo, cevada e centeio.
Em pessoas com a condição, o consumo dessa proteína provoca uma reação do sistema imunológico que pode comprometer o intestino delgado e prejudicar a absorção de nutrientes. Por isso, quem tem diagnóstico da doença precisa excluir permanentemente o glúten da alimentação.
A identificação correta dos ingredientes e a atenção à composição dos alimentos são cuidados importantes para evitar a exposição à proteína. A proposta aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação ainda precisa passar pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
O texto também está sujeito à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Portanto, a política nacional ainda não foi transformada em lei e as mudanças previstas não estão em vigor.
Se avançar nas próximas etapas legislativas, a proposta poderá estabelecer novas diretrizes nacionais de apoio às pessoas com doença celíaca. Lidia Gabriella é repórter do ND Mais, no Núcleo Nacional, e acompanha de perto as tendências digitais e os assuntos que mais repercutem no noticiário brasileiro e mundial.
Curiosa e atenta aos temas que movimentam o país, escreve sobre comportamento, entretenimento, ciência, astrologia e assuntos que repercutem nas redes e no cotidiano dos leitores. É jornalista em formação pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e atua na área esde 2022.
Tem experiência em portal de notícias e assessoria de comunicação no Ceart-Udesc. Participou de coberturas de Carnaval, Olimpíadas e das enchentes no Rio Grande do Sul.
Também cobriu as Eleições 2024 pelo ND Mais, focada na produção de matérias factuais sobre o andamento do pleito em diversas cidades do Brasil. Leia mais ▾
