STF retoma julgamento do marco temporal nesta quarta (10) após aprovação da PEC no Senado
O Senado aprovou a PEC do Marco Temporal que impõe um limite para que indígenas reivindiquem terras ocupadas. A tese afirma que só poderão ser demarcadas as terras que estavam ocupadas por indígenas até a data da promulgação da Constituição — 5 de outubro de 1988. Depois disso, eles não teriam mais o direito à terra.
Senado aprova marco temporal para demarcação de terras indígenas
Câmara aprova projeto que pode reduzir pena de Bolsonaro e outros condenados do 8 de janeiro
A decisão vem em uma resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) que começa a julgar nesta quarta-feira (10) três ações referentes ao marco temporal. Isso porque, em 2023, o Senado já tinha aprovado um projeto de lei que definia essa tese. Naquele ano, o STF firmou outro entendimento, que ia contra esse princípio e, portanto, garantia o direito à demarcação de terras ocupadas, inclusive, após a Constituição. Só que a lei aprovada no Congresso começou a valer e diversas entidades recorreram ao Supremo para declarar a lei inconstitucional.
Os indígenas são contra e dizem que a tese desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da Constituição. Defensores da proposta afirmam que ela não nega o direito dos povos, mas dá segurança jurídica e evita conflitos no processo de demarcação.
Agora, o Supremo volta a se debruçar sobre o tema e pode, inclusive, declarar a lei de 2023 inconstitucional. É por isso que o Senado decidiu dar uma resposta em meio à disputa com o STF: aprovou uma PEC para colocar a tese na Constituição. O texto vai pra Câmara e, se aprovado, não depende de sanção do presidente da república.