STF discute dever do Estado em garantir escola integral para aluno com deficiência
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir se o Estado é obrigado a garantir matrÃcula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima de casa. O tema ganhou status de repercussão geral, o que obriga todo o Judiciário a seguir a tese que vier a ser fixada no julgamento de mérito. A decisão...
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