Valor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou a ação do presidente da Corte, Edson Fachin, de avocar para si cinco casos envolvendo as investigações do Banco Master, que estavam sob a relatoria de Dino, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino, então, sugeriu a redistribuição e análise dos casos em sessão no dia 23 de setembro.
Segundo Dino, a medida representaria um desequilíbrio entre os membros do tribunal. "Este é um Tribunal entre iguais e sendo assim, temos que seguir a regra. E ela diz que nenhum tribunal do país um presidente pode destituir um relator", afirmou. Dino ainda defendeu que o caso de Moraes seja julgado em 23 de setembro, na mesma sessão plenária marcada para analisar a conduta de André Mendonça nas investigações dos casos INSS e Master.
Bate-boca O clima de tensão marcou o início da sessão do Supremo desta terça-feira. Logo após a abertura, Dino e Fachin protagonizaram um bate-boca no plenário. O atrito começou quando Dino pediu um aparte durante a fala do ministro Dias Toffoli. Fachin interveio afirmando que o ministro deveria pedir a palavra à presidência, mas Dino rebateu sustentando que o regimento permite solicitar o aparte diretamente ao magistrado que está discursando.
Fachin elevou o tom, frisou que estava concedendo a palavra e, em seguida, determinou que nenhum ministro fale sem aprovação do presidente ou interrompa quem estiver com a palavra. Dino pontuou que seguia o entendimento tradicional da casa, ao que Fachin respondeu ter compreendido a interpretação do colega ao ler o regimento. O desentendimento ocorreu logo após o discurso inicial de Fachin, no qual o presidente do tribunal tentou ditar um tom de apaziguamento. Ao abrir a sessão que analisa o relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a Alexandre de Moraes, Fachin fez menção a todos os integrantes do STF e destacou que “não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas”. Ele reforçou que a divergência é legítima, mas o confronto pessoal, não. "A instituição permanecerá se soubermos, neste momento, estar à altura da responsabilidade que recebemos”, afirmou ao concluir a abertura, após relembrar brevemente a trajetória de cada ministro e os antigos ocupantes de suas cadeiras. Fachin frisou que aquele não era um dia comum e que os ministros são seres humanos passíveis de erro, mudanças de entendimento e divergências. “O momento exige de nós aquilo que se espera de quem exerce a jurisdição constitucional: sensatez, decoro e serenidade”, disse. O presidente ressaltou que a divergência faz parte do processo, mas que “o que não pode fazer parte dela é a perda da medida institucional”. E completou: “Não temos o direito de entregar às gerações futuras um Supremo Tribunal Federal menor do que aquele que recebemos”. Ele defendeu que as matérias sejam enfrentadas com base no Direito, respeitando regras processuais e evitando a antecipação de juízos ou a transformação de controvérsias jurídicas em disputas pessoais. “E que tenhamos presente que, ao final, não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, declarou. Despacho Na sequência, o presidente leu o despacho do ministro André Mendonça que justificou a ordem dada à PF para elaborar, em 72 horas, um relatório sobre autoridades com foro privilegiado identificadas em conversas com Vorcaro. Fachin explicou que a deliberação sobre o documento precisava ocorrer em sessão pública por exigência constitucional. Apesar de haver solicitações — inclusive do próprio Moraes — para que as condutas de André Mendonça também fossem apuradas na mesma ocasião, a sessão foi mantida focada na situação de Moraes. Em resposta ao relatório, Moraes havia entregue a Fachin documentos de inteligência da PF que questionam a atuação de Mendonça na condução das investigações do caso Master. Impedimento Além do entrevero regimental, a sessão registrou outro desdobramento logo no início: os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli se declararam impedidos de votar. Nunes argumentou que, por presidir atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo potencial impacto do julgamento no cenário político-eleitoral, "não se sente confortável" em participar da análise. Já Toffoli se declarou suspeito por motivo de foro íntimo. "Como tenho me manifestado na Turma pela suspeição, por suspeição de foro íntimo, eu declaro a minha suspeição para participar desse julgamento", declarou. Apesar de não votar, Toffoli disse que permanecerá no plenário e poderá se manifestar ao longo da sessão.
