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Alex Brasil (PL) teve os perfis bloqueados por determinação do TSE durante as eleições presidenciais; investigação foi arquivada por Edson Fachin Resumo e áudio gerados por inteligência artificial a partir do texto desta matéria.
A decisão foi assinada em 28 de outubro e também determinou o arquivamento do procedimento que apurava o uso das redes sociais pelo deputado. Fachin acolheu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou encerradas as investigações e não identificou motivos para dar continuidade à apuração.
Com o arquivamento, o ministro entendeu que não havia mais fundamento legal para manter as restrições aos perfis. As plataformas deverão ser comunicadas para cumprir a determinação, desde que as contas não estejam bloqueadas por outros motivos.
Fachin também determinou o levantamento do sigilo do processo. O caso teve origem em uma investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), aberta durante as eleições presidenciais de 2022.
O procedimento apurava o uso de redes sociais para disseminar conteúdos que poderiam prejudicar a normalidade do pleito, incluindo publicações que incentivavam a rejeição dos resultados eleitorais e defendiam uma ruptura institucional. Segundo os elementos reunidos pela PGR, Alex Brasil teria utilizado suas redes sociais para divulgar informações falsas sobre o sigilo do voto.
O deputado teria compartilhado um site publicado pelo argentino Fernando Cerimedo, que afirmava permitir a identificação do voto de eleitores nas eleições de 2022 a partir da inserção do CPF. Na ocasião, o TSE determinou a remoção de conteúdos e o bloqueio dos perfis do parlamentar.
Em julho de 2023, a Corte Eleitoral manteve as restrições e arquivou o procedimento, encaminhando cópias dos autos ao STF. O material passou a tramitar no Supremo vinculado ao Inquérito das Fake News.
Em outubro de 2025, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) também havia solicitado o restabelecimento dos perfis do deputado. A Casa argumentou que, com o encerramento das eleições de 2022, não havia justificativa para manter o bloqueio.
Em manifestação apresentada em 22 de outubro de 2026, a PGR pediu o arquivamento do procedimento. O órgão apontou que os mesmos fatos já haviam sido analisados em outro processo arquivado em março de 2025.
Ao analisar o caso, Fachin destacou que a PGR é responsável pela avaliação sobre a continuidade de uma eventual ação penal. Como não houve manifestação de interesse no prosseguimento das investigações nem indicação de novas diligências, o ministro acolheu o pedido de arquivamento.
Sarah Pretto é jornalista em formação e faz parte do Núcleo de Santa Catarina do ND Mais, integrando a redação do portal em Florianópolis e atuando na cobertura dos principais assuntos de interesse dos catarinenses e moradores da Grande Florianópolis. Atenta ao cotidiano da região, escreve sobre segurança pública, tempo, cultura e mais.
É graduanda na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e iniciou a trajetória na comunicação produzindo conteúdo universitário e laboratorial. Destaca-se por premiações no Expojor UFSC, com relevância em reportagens multimídia de áudio, texto e vídeo.
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