STF decidirá pela primeira vez se ministro será investigado; entenda o rito e o que será decidido na sessão inédita

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária na próxima terça-feira, às 10h, para analisar o processo que trata das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, dono do Master, ao ministro Alexandre de Moraes, nas quais há indícios de que o banqueiro era orientado pelo magistrado às vésperas de sua prisão. Zelar pela integridade da Corte' e 'grave lesão à ordem pública': Os recados de Fachin às disputas de ministros do STF De Bolsonaro ao PCO como alvos à remoção de Moraes da relatoria: A linha do tempo do inquérito das fake news A reunião em plenário, porém, ainda carece de um roteiro definido. Aliados de Moraes e de André Mendonça, relator do caso, ainda buscam se impor diante do ambiente conflagrado. Segundo a avaliação de ministros, o início da sessão deve ser marcado por discussões sobre a validade do relatório pedido por André Mendonça à Polícia Federal. Interlocutores não descartam a possibilidade de o debate ser suspenso, por exemplo, por um pedido de vista. Já em relação ao despacho do próprio Moraes com questionamentos à conduta de Mendonça, ainda não há data marcada para análise. O prazo para que Mendonça se manifeste sobre o tema se encerra no próximo dia 21. Apesar disso, as condutas atribuídas ao ministro devem ser mencionadas. O GLOBO separou abaixo algumas perguntas sobre o caso, embora muitas ainda não tenham respostas devido ao ineditismo do caso. Como será a sessão? Se o plenário decidir pelo prosseguimento da apuração, será a primeira vez que um ministro do STF será alvo de investigação. Apesar de o julgamento já constar da pauta do Supremo, ainda não há definição sobre o rito a ser adotado. Normalmente, a análise dos casos em plenário se inicia com a sustentação oral de advogados das partes, a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), seguida do voto do relator e o debate pelos ministros. O que o STF vai julgar na próxima terça-feira? Formalmente, Fachin convocou o plenário para apreciar a Petição 16.662, relatada por André Mendonça. É o processo que reúne o relatório produzido pela PF a partir da requisição de Mendonça sobre a rede de influência de Vorcaro e que trouxe informações envolvendo Moraes. O próprio Mendonça já havia enviado o caso ao plenário, argumentando que caberia ao colegiado analisar os novos elementos da PF. No mesmo processo também consta um parecer da PGR, assinado por Paulo Gonet, sustentando a “nulidade” do documento produzido pela PF. Fachin suspendeu a tramitação da ação, mas convocou os demais ministros para apreciá-la no dia 15. Na véspera do julgamento se encerra o prazo que havia sido aberto pelo presidente do STF para que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestassem sobre o caso. O STF pode autorizar a abertura de um inquérito sobre a relação de Moraes e Vorcaro no julgamento? Sim. Embora não haja um pedido claro feito pelo relator para a abertura de um inquérito, entre as informações do processo estão o conteúdo das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, além de outros elementos colhidos pelo magistrado. A análise da amplitude dessa relação pode servir de justificativa para que haja uma apuração. Por outro lado, o mesmo processo possui documentos que podem servir para rejeitar uma investigação e já são citados por aliados de Moraes, como a decisão de Mendonça que determinou a identificação dos interlocutores de Vorcaro, sem um pedido da PF, ou parecer pela nulidade da PGR. Caso uma investigação seja aberta, quais são os próximos passos? Isso ainda não está claro e dependerá da decisão do plenário. Ainda não há, por exemplo, a definição de quem seria o relator do caso — Mendonça também é alvo de outro pedido de apuração. Em investigações que tramitam no STF, usualmente cabe a um ministro ficar responsável pelo inquérito, com diligências realizadas pela Polícia Federal e também análise da acusação pela PGR. Quem será o relator de uma eventual investigação sobre Moraes? Hoje, a Pet 16.662 continua formalmente sob relatoria de Mendonça, enquanto a Pet 16.704, que baseou o pedido de investigação de Moraes contra colega, está sob a presidência do STF. Fachin, porém, estabeleceu que potenciais investigações contra ministros devem passar preliminarmente pela presidência do STF. Caso um inquérito seja instaurado, isso significa que Mendonça não será necessariamente o relator. O ministro Alexandre de Moraes deve ser afastado enquanto é alvo de investigação? Até o momento, não há pedido de afastamento de ministro a ser analisado no plenário. Isso não impede, no entanto, que alguns dos integrantes do Supremo mais críticos às decisões do ex-relator do inquérito das fake news defendam, em voto, uma medida adicional ao colega. Pode ter pedido de vista? Qual o prazo? Como em qualquer julgamento do STF, há a possibilidade de um ministro pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o que suspenderia a discussão sobre o caso Moraes em plenário. Pelo regimento, o prazo que um ministro tem para devolver o processo para julgamento é de 90 dias. Nos bastidores, essa possibilidade não é descartada até em razão do movimento do decano, Gilmar Mendes, ao pedir vista no julgamento da Segunda Turma do STF que definiria se confirmava ou rejeitava o afastamento do diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendonça pode ser afastado na mesma sessão? Precisam marcar outra? E como seriam processo e rito? O julgamento de terça tem como único item da pauta a petição que trata da suposta ligação entre Vorcaro e Moraes. Fachin sinalizou que deve levar a plenário, em outro momento, os relatórios de inteligência da PF que citam Mendonça, assim como a decisão de Moraes que atribui suposta “parcialidade” ao relator do caso Master. A data só deve ser marcada após Mendonça apresentar sua manifestação sobre o caso — e o ministro tem até o dia 21 para fazê-lo. Há uma expectativa de que as condutas de Mendonça sejam citadas no debate desta terça por se tratarem de uma possível defesa de Moraes às imputações que lhe são feitas. Como fica o inquérito das fake news? Qual procedimento penal vai ser encerrado? Fachin não extinguiu o inquérito 4.781, nome oficial do inquérito das fake news, nem encerrou todas as ações derivadas dele. O presidente do STF apenas revogou, a partir de 9 de setembro, a designação de Moraes para conduzi-lo. Inquéritos, petições e investigações preliminares em andamento distribuídos por prevenção ao inquérito-mãe voltam à presidência para análise e posterior encaminhamento à PF e à PGR. Já as ações penais com denúncia recebida permanecem com Moraes e continuam normalmente. Na semana passada, Fachin colocou o “fim do inquérito das fake news” entre as três metas de sua gestão. Quais ministros hoje são mais alinhados a Moraes e quais estão mais próximos de Mendonça? Pessoas próximas a Moraes contabilizam ao menos três votos, de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes. Do outro, Mendonça tem em Luiz Fux seu apoio considerado mais seguro. Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Fachin, que já se aliaram a Mendonça em outros momentos, podem funcionar como fiéis da balança. A possibilidade de Dias Toffoli votar é uma incógnita. Ele vem se declarando impedido em casos relacionados ao Master.