STF condena deputados por corrupção em emendas e fixa penas de até 6 anos e 5 meses
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, três parlamentares por corrupção passiva em um caso envolvendo desvio de emendas parlamentares. Foram condenados os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), e o suplente João Bosco (PL-SE).
Com a definição das penas, o deputado Josimar Maranhãozinho foi condenado a seis anos e cinco meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 300 dias-multa, no valor de três salários mínimos por dia. Segundo a acusação, ele seria o chefe do esquema.
O deputado Pastor Gil recebeu pena de cinco anos e seis meses de prisão, também em regime semiaberto, além de 100 dias-multa, no valor de um salário mínimo cada.
Já o suplente Bosco Costa foi condenado a cinco anos de prisão, também em regime semiaberto, com 100 dias-multa no valor de três salários mínimos por dia. Por ter mais de 70 anos, ele terá condições específicas no cumprimento da pena.
Entenda o julgamento
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, autora da denúncia, os parlamentares integravam um núcleo responsável por cobrar propina para a liberação de emendas. O valor desviado seria de cerca de R$ 1,6 milhão.
A acusação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os investigados solicitaram vantagem indevida em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar.
O relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, votou pela condenação por corrupção passiva, com base em provas que, segundo ele, demonstram a solicitação de propina ao então prefeito da cidade, José Eudes. A acusação de organização criminosa, no entanto, foi rejeitada.
Os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam o relator, consolidando a decisão unânime da turma. As defesas dos acusados negam a participação nos crimes.
Este é considerado um julgamento inédito: é a primeira vez que parlamentares no exercício do mandato são condenados por corrupção passiva em um caso envolvendo desvio de emendas parlamentares.