O Globo
A coordenadora do programa econômico da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, Daniella Marques, afirmou que um eventual governo do senador vai acabar com o split payment, mecanismo da reforma tributária que separa automaticamente o imposto no momento em que uma compra é paga e o envia direto ao Fisco.
Equipe econômica: Sou contra esse conceito de 'Posto Ipiranga', diz cotado para equipe econômica de eventual governo Flávio Durigan: ministro diz ter dificuldade para 'entender essa euforia' do mercado financeiro após o 1º turno Questionada no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, se acabaria com o sistema, a ex-presidente da Caixa respondeu: "Claro que sim". — Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro (senador eleito pelo PL) e Adolfo Sachsida (economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro), que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o split payment, que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado — disse Daniella. Mercado: Estrangeiro aporta recorde de R$ 10 bilhões na Bolsa num único dia O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu. Segundo ele, o split payment é mais uma inovação tecnológica da reforma, garante transparência e simplificação e fecha o cerco às chamadas noteiras — empresas que simulam operações e emitem notas fiscais para gerar créditos tributários indevidos, prejudicando, nas palavras do ministro, os empresários sérios. Com menos fraude, argumentou, a alíquota geral será menor para todos. — Ser contra um avanço como esse é favorecer quem frauda. Quem defende mudança não pode ser contra a reforma tributária. Voltar atrás é manter um sistema complexo, que sempre atrapalhou o empresário brasileiro. É assim que o país combate de maneira definitiva a fraude, reduz a carga tributária e melhora o ambiente de negócios. A quem interessa impor medo na melhoria da economia do país? — disse Durigan. Escala 6x1: PL aposta em calendário apertado para adiar votação e prevê obstrução se Alcolumbre pautar tema antes da eleição O ministro também rebateu o argumento sobre os pequenos negócios: – O pequeno negócio que opera no varejo está fora do split payment. A promessa leva para a reta final da disputa presidencial uma das peças centrais da Reforma Tributária do consumo, aprovada no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O segundo turno entre Lula e Flávio está marcado para 25 de outubro. O senador, que terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou na quarta-feira que pretende revisar a reforma se for eleito. Como funciona Hoje, a empresa recebe o valor integral da venda, com os tributos embutidos no preço, e só os recolhe depois, em guia mensal. Com o split payment ("pagamento dividido", em tradução livre), a separação passa a ser feita por bancos, credenciadoras de cartão e demais instituições de pagamento no momento em que a operação é liquidada: a parte do vendedor cai na conta dele, e a dos novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios — segue diretamente para a Receita Federal e para o Comitê Gestor do IBS. ICMS: STF decide a favor de contribuintes em discussão sobre tributação de benefícios de ICMS; governo vê impacto de R$ 16,5 bi O mecanismo está previsto na Emenda Constitucional que criou o IVA dual e foi regulamentado pela Lei Complementar que trata da reforma. Para funcionar, o sistema vincula o pagamento à nota fiscal eletrônica da operação. Segundo o Ministério da Fazenda, a parcela retida é apenas o saldo do imposto devido que não tiver sido compensado com créditos ou já pago pelo fornecedor. A escala é inédita. Estimativas apresentadas no grupo de trabalho da Fazenda com os bancos indicam que cerca de 229 instituições de pagamento terão de aderir ao modelo — hoje, cerca de 30 participam da arrecadação de tributos federais — e que o sistema deve processar entre 1,3 bilhão e 1,5 bilhão de transações por ano, movimentando cerca de R$ 6 trilhões. Por que importa para a reforma O principal argumento do governo é o combate à sonegação, à inadimplência e às fraudes com créditos. No novo IVA, cada empresa abate do imposto que deve o tributo pago nas etapas anteriores da cadeia. Quando o recolhimento acontece no próprio pagamento, fica mais difícil gerar crédito a partir de imposto que nunca foi pago — os chamados créditos frios, risco citado ainda em 2023 pelo então secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ao defender o modelo. A Fazenda estima que o fechamento dessas brechas pode reduzir em até três pontos percentuais a alíquota de referência da CBS e do IBS. A conta toca no centro da crítica da campanha de Flávio à reforma: o tamanho do IVA, que o candidato tem situado em 28%. A ofensiva da oposição A crítica ao split payment ganhou corpo no entorno de Flávio ao longo da campanha. Em maio, Rogério Marinho (PL-RN), então coordenador da pré-campanha, defendeu uma pausa de um ano na implementação da reforma para rever o desenho do IVA, os regimes especiais e os fundos criados durante a tramitação. Em agosto, o próprio Flávio defendeu, no podcast Market Makers, uma "transição melhor" para o mecanismo. Reconheceu que o sistema moderniza e dá transparência ao contribuinte, mas disse que o comerciante conta com o dinheiro do imposto para pagar fornecedores e que a mudança pode causar turbulência no início. Também criticou o fato de o split começar a valer só depois da eleição. No mesmo mês, Carlos Bolsonaro, então pré-candidato ao Senado por Santa Catarina, criticou nas redes uma norma da Receita sobre o tema e afirmou que a reforma iria devastar patrões e empregados. Publicações semelhantes foram feitas ou replicadas por Sachsida, que integrou a equipe de Paulo Guedes no Ministério da Economia. No período, o mecanismo também passou a ser associado nas redes a uma suposta taxação do Pix — informação falsa: o split não cria tributo nem incide sobre transferências, apenas automatiza o recolhimento de impostos já devidos em operações com nota fiscal. Na entrevista ao ALive, Daniella afirmou que o modelo de IVA funciona em vários países, mas que a versão aprovada no Brasil é impraticável e precisa ser aprimorada, sem necessidade de reabrir a discussão constitucional. Ela chamou o texto de "deforma tributária" e disse que ele representa um retrocesso para o Simples Nacional. Na quarta-feira, após reunião com integrantes do PP e do União Brasil, Flávio voltou a dizer que vai revisar a reforma, com foco na alíquota do IVA, e prometeu buscar a redução da carga tributária. A defesa do governo Na fala de Durigan, a defesa do split se confunde com a da própria reforma, aprovada em 2023 e regulamentada em 2025. O ministro foi um dos principais articuladores do texto e de sua regulamentação quando era secretário-executivo da Fazenda. Ao anunciá-lo para o cargo, em março, no lugar de Fernando Haddad, Lula afirmou que o antecessor entraria para a história por ter aprovado uma reforma que estava parada havia 40 anos.
