SP multa Fast Shop em R$ 1 bi por fraude no ICMS. Valor é o maior desde a Lei Anticorrupção
A Fast Shop foi multada pelo governo de São Paulo em R$ 1,04 bilhão por fraudes relacionadas aos créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa foi a maior multa já registrada no país com base na Lei Anticorrupção, de 2013.
Esquema de Ultrafarma e Fast Shop: entenda como os auditores investigados por propina agiam
A autuação foi definida após a conclusão de um processo administrativo aberto no âmbito da Controladoria-Geral do Estado (CGE). No ano passado, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deflagrou uma operação que revelou um esquema de pagamentos de propina a auditores fiscais tributários da Fazenda paulista, que agiam de forma fraudulenta para beneficiar varejistas como a Fast Shop e a Ultrafarma.
Em setembro, sócios da Fast Shop firmaram um acordo de não persecução penal com o MP-SP, e em troca pagaram R$ 100 milhões. Como parte do acordo, os investigados também se comprometeram a implantar um rigoroso programa de "compliance" na empresa.
No âmbito administrativo, porém, a CGE seguiu apurando o caso, e concluiu que a empresa cometeu "atos lesivos como oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários indevidos e interferência em atividades de fiscalização e investigação da administração tributária estadual".
De acordo com as investigações, a Fast Shop contratou a empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., que era operada por Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal do Fisco paulista.
O esquema consistia em beneficiar as empresas de duas maneiras: ajudá-las a furar a fila para receber créditos tributários de ICMS, acelerando processos; e inflar o valor que a companhia tinha direito a receber. Nesse caso, ficou comprovado que a Fast Shop obteve créditos tributários indevidos de R$ 1,04 bilhão, valor que foi lançado por Silva Neto.
O órgão calculou que a Fast Shop obteve mais de R$ 1 bilhão de créditos de ICMS de forma ilícita, e por isso definiu a multa correspondente. Segundo o governo, o valor poderá ser usado para custear serviços públicos essenciais, como a construção de novas creches, novos hospitais ou compra de viaturas para a Polícia Militar e Polícia Civil.