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Em uma cerimônia marcada por forte carga política e eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou nesta quinta-feira o projeto que alterava a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A assinatura do veto ocorreu durante evento no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Após a solenidade no interior do edifício, Lula desceu a rampa do Planalto e se dirigiu a apoiadores reunidos na área externa, onde foi recebido sob aplausos e gritos de “sem anistia”. Manifestantes carregavam bandeiras do Brasil e faixas em defesa da punição aos envolvidos nos atos antidemocráticos.

O projeto vetado por Lula ficou conhecido no Congresso como “PL da Dosimetria” e alterava os critérios utilizados pelo Judiciário para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Um dos principais pontos do texto mudava a forma de somar as penas quando um réu é condenado por mais de um crime cometido no mesmo contexto, ao proibir a chamada soma material das condenações. Na prática, quando crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado fossem praticados conjuntamente, passaria a valer apenas a pena mais grave, e não a soma das duas condenações, como ocorre hoje.

Além disso, o projeto flexibilizava as regras para progressão de regime nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto previa a aplicação do menor tempo possível de prisão para a mudança de regime, sem levar em conta fatores como reincidência, uso de violência ou grave ameaça. Dessa forma, condenados que apresentassem bom comportamento poderiam progredir para o regime semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena. Atualmente, esse percentual é de 16%, mas a legislação em vigor prevê critérios mais rígidos para crimes dessa natureza, especialmente quando envolvem violência ou ataques às instituições.

O veto presidencial, agora, ainda será analisado pelo Congresso Nacional, onde parlamentares da oposição e parte do Centrão já articulam uma possível derrubada da decisão de Lula.

A cerimônia no Planalto não contou com a presença das cúpulas do Legislativo nem do Supremo Tribunal Federa. Ainda assim, Lula fez elogios diretos ao STF durante seu discurso.

— Quero parabenizar a Suprema Corte por julgar e condenar com estrito cumprimento da lei, sem se deixar levar por ameaças. Saiu fortalecida e será lembrada pela história — afirmou o presidente.

Antes, Lula voltou a destacar a relação do governo com o Congresso Nacional, ressaltando a dificuldade de articulação diante da correlação de forças no Parlamento.

— No Congresso temos 513 deputados e 81 senadores, enquanto meu partido só tem nove. E, mesmo assim, conseguimos aprovar coisas que governantes que tinham maioria não conseguiram — disse.

O presidente afirmou ainda que o 8 de janeiro de 2023 entrou para a história como um marco na defesa das instituições democráticas.

— Foi a derrota dos que sempre defenderam o extermínio de adversários, a tortura, que queriam submeter o Brasil a um estado de exceção. Os inimigos da classe trabalhadora e das suas conquistas foram derrotados. O Brasil venceu. As tentativas de golpe nos lembram que a democracia não é uma conquista inabalável, mas uma construção permanente — declarou.

No Salão Nobre do Palácio do Planalto, convidados da Presidência entoaram coros de “sem anistia”, em referência direta ao veto ao projeto da dosimetria.

Discurso pró-democracia

O tom de defesa da democracia foi repetido ao longo do evento. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que a resposta institucional aos atos golpistas marca uma distinção clara no cenário político.

— O que nos diferencia é quem tem apreço pela democracia e quem não tem. Quero cumprimentar o presidente pela postura firme diante das tentativas de golpe. Justiça não se divide nem se fraciona. Quem cometeu crimes deve pagar por eles e sofrer o peso da história — disse.

Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito não admitem flexibilizações legais.

— Os crimes cometidos contra o Estado democrático de direito, como os praticados no 8 de janeiro, conforme estabelece a Constituição e decisões do STF, são imprescritíveis e não passíveis de graça, indulto ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados — afirmou.

Os ataques de 8 de janeiro resultaram em uma série de investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal e em condenações de envolvidos, com penas que, em alguns casos, ultrapassam uma década de prisão. Desde então, o episódio tem sido reiteradamente citado pelo governo como símbolo da resposta institucional às tentativas de ruptura democrática.

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