Valor
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sinalizou nesta sexta-feira (6) que o governo apresentará ainda neste ano uma proposta de reestruturação do setor nuclear. A medida deve ser encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei.
"É importante apresentar ainda este ano um projeto de reestruturação do setor nuclear no Brasil", afirmou a jornalistas após reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). A medida vem na esteira da decisão sobre a retomada ou não das obras da usina nuclear de Angra 3, que está no guarda-chuva da Eletronuclear.
A ideia é que seja uma política mais abrangente, prevendo reestruturação da empresa, que enfrenta dificuldades financeiras. A intenção, segundo o ministro, é que a proposta seja apresentada antes da decisão sobre a conclusão da usina.
O MME é favorável à conclusão do projeto, mas a decisão foi adiada no CNPE por um pedido de vista da Casa Civil. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu prazo de 240 dias para o governo decidir sobre a continuidade ou não das obras.
O MME terá 120 dias para enviar informações sobre o futuro da obra ao CNPE, que terá outros 120 dias para se manifestar de maneira conclusiva sobre a viabilidade do empreendimento. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
