Setores afetados pelo comércio ilegal defendem integração público-privada para combate de crimes
Ao menos dois dos setores econômicos afetados pela infiltração do crime organizado em seus mercados defenderam a colaboração público-privada para combate do mercado ilegal, que resulta na perda de participação de mercado pelas companhias que atuam pelas vias legais e, consequentemente, em menor arrecadação de tributos.
Durante o seminário “Brasil Legal”, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta quinta-feira (18), o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, citou a Operação Carbono Oculto, que desarticulou uma rede bilionária de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e sonegação no setor de combustíveis, como um exemplo bem sucedido dessa articulação.
“É estratégica a aliança público-privada. Por exemplo, a operação apreendeu quatro ou cinco navios da Refit, que tinham 200 milhões de litros de combustíveis. A Receita Federal não tinha como fazer alienação e guardar o que foi apreendido. Então, em 15 dias, o ICL e Receita publicaram acordo para indicar empresa para estocar”, afirmou em referência à viabilização deste ponto da ação do Fisco.
Para ele, a operação e seus desdobramentos, que ainda estão em andamento, foram um ponto de virada para o setor, que já não acreditava na reversão do quadro de incorporação do mercado ilegal no legal. “Oito entidades nacionais que não se falavam se juntaram e começaram a mostrar, vociferar na sociedade que o crime organizado estava tomando conta do mercado. Não é só nosso mercado, mas eles inviabilizam o resto. Eu não consigo crescer, competir, fecho, vou embora do Brasil”, afirmou.
A troca de informações entre o setor privado e as autoridades públicas foi citada como importante também pelo consultor da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), André Faissal, que disse que a iniciativa viabiliza a conscientização da população sobre o que está acontecendo no mercado ilegal.
No caso do setor, ele destacou que o produto brasileiro tem uma carga tributária que corresponde entre 80% e 90% do valor total, contra 13% do cigarro contrabandeado do Paraguai via fronteira levando a uma diferença de preço da ordem de 40%. Ele citou ainda que só dois bilhões dos 50 bilhões de cigarros produzidos no país vizinho por ano são consumidos internamente, sendo que o restante é escoado para os demais países da América Latina, incluindo o Brasil.
Ele pontuou que, não só neste setor, mas de modo geral, as organizações tornaram-se empresas “que se utilizam da prática de mercados ilegais, do não pagamento de tributos e que, portanto, têm investimento financeiro sem nenhuma regra de compliance, o que os permite fazer o que quiser com os recursos obtidos”.
O consultor afirmou ainda que o recente aumento da tributação sobre o segmento deve aumentar o contrabando e sugeriu que outras medidas arrecadatórias poderiam ser adotadas para evitar que isso se confirme.