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O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, está concluindo a elaboração de uma PEC com ajustes para categorias que têm jornadas de trabalho diferenciadas após a promulgação do fim da escala 6x1. O texto não prevê a criação de exceções, mas mecanismos para regulamentar situações que já existem, como de trabalhadores em plataformas de petróleo, profissionais da saúde, atividades em regime de plantão e escalas especiais.
A regra aprovada no Congresso prevê jornada máxima de 40 horas semanais e dois dias de descanso, um deles preferencialmente aos domingos, sem corte salarial. A regra de transição começa a valer em dezembro deste ano, quando a jornada será reduzida de 44 para 42 horas semanais.
E depois de um ano, chega a 40 horas. A articulação da nova PEC tem apoio de integrantes do centrão, que demonstram preocupação com os possíveis impactos econômicos da redução da jornada de trabalho.
A proposta paralela busca acomodar as particularidades de determinadas atividades sem alterar as regras gerais já promulgadas pelo Congresso. Segundo Braga, a proposta ainda não está finalizada e deve ser apresentada na próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador afirma que a ideia é estabelecer um mecanismo único para contemplar essas diferentes situações, levando em conta os impactos econômicos da medida. "Para viabilizar essas mudanças, nós podemos incrementar, através de uma PEC autônoma, a transição gradual, a implementação escalada, a descentralização por negociação sim coletiva, a ampliação do banco de horas e compensação anual, a modernização do trabalho parcial e por turnos, desoneração da folha de pagamentos, todos esses são temas que são análogos à extinção do regime 6x1."
Enquanto isso, o governo federal também prepara um decreto para regulamentar a implementação da transição do fim da escala 6x1 e ainda de jornadas atípicas. A intenção do Planalto é estipular as regras da aplicação da nova jornada sem promover alterações no texto da emenda constitucional.
O ministro do trabalho e emprego, Luiz Marinho, deve se reunir com o presidente Lula na semana que vem para tratar do tema.
