Brasil 247
247 – A Comissão de Segurança Pública do Senado vota nesta quarta-feira (11) dois requerimentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Os pedidos buscam esclarecimentos sobre a reformulação de relatórios da PF relacionados à possível ligação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o caso Banco Master e o afastamento dos delegados responsáveis pelos documentos. As solicitações são motivadas por versões divergentes sobre as decisões tomadas dentro da Polícia Federal.
Enquanto a direção da corporação atribuiu as mudanças a uma reestruturação administrativa, informações divulgadas pela imprensa apontam que a saída dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes das funções de chefia teria ocorrido após divergências sobre a elaboração e o encaminhamento dos relatórios.
Os dois policiais coordenavam trabalhos na área de combate à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro da PF. Os documentos reuniam informações sobre possíveis relações entre integrantes do Supremo e Daniel Vorcaro, no contexto das investigações envolvendo o Banco Master.
Para Alessandro Vieira, a sequência de decisões exige esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela corporação. “Os fatos são relevantes e exigem uma apuração muito consistente.
As notícias apontam que, após a elaboração e a apresentação interna dos relatórios pela Polícia Federal, houve primeiro a substituição dos delegados responsáveis e, depois, a determinação para que os documentos fossem refeitos. Precisamos entender o que motivou essas decisões e garantir que todos os fatos relevantes sejam devidamente apurados”, afirmou o senador.
O parlamentar também relacionou os episódios a uma possível articulação política para evitar a responsabilização de envolvidos no caso. “A gente sabe que aqui em Brasília existe um esforço muito grande de muitas pessoas importantes em torno de um acordão, um acordão que viabilizasse impunidade para figuras que precisam ser investigadas e, no caso da comprovação dos fatos, precisam ser punidas”, declarou.
Na avaliação do senador, não houve autorização popular para qualquer entendimento destinado a impedir a apuração de irregularidades. “O brasileiro, em nenhum momento nas eleições deste ano, foi chamado a votar favoravelmente a um acordo de impunidade e cinismo.
A gente está lutando contra isso, e o primeiro passo é a convocação do ministro da Justiça e do diretor-geral da Polícia Federal para que esclareçam esses fatos, uma vez que é do interesse dos brasileiros que a verdade venha à tona”, ressaltou Alessandro. Regras para elaboração dos relatórios estão entre os questionamentos
Os requerimentos também cobram explicações sobre a ordem para refazer os documentos. O questionamento envolve um entendimento estabelecido entre o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e o diretor-geral da Polícia Federal, segundo o qual todas as menções a integrantes da Corte deveriam ser encaminhadas, sem exceções, acompanhadas de contexto e em caráter estritamente descritivo.
Informações atribuídas à cúpula da PF indicam que os documentos não teriam incluído outros ministros mencionados e conteriam análises. Integrantes da equipe responsável, por outro lado, sustentam que a orientação recebida era abordar os casos nos quais existissem fatos com possível repercussão criminal.
Outro ponto levantado por Alessandro Vieira diz respeito à redistribuição do trabalho investigativo. O senador cita a Lei nº 12.830/2013, que estabelece critérios para a avocação ou redistribuição de procedimentos policiais, e questiona se a determinação para refazer os relatórios respeitou os requisitos legais.
O parlamentar também quer saber quais foram as razões efetivas para o afastamento dos delegados e se houve alteração de suas lotações. Além disso, cobra informações sobre o destino dos documentos originais, eventual comunicação ao Supremo sobre a reformulação e os critérios que serão adotados na produção dos novos relatórios.
Para Alessandro, as decisões tomadas pela Polícia Federal, acompanhadas de justificativas divergentes, afetam a confiança pública na condução de uma investigação que envolve integrantes da mais alta Corte do país. Ministro e diretor-geral terão de esclarecer decisões
No requerimento dirigido a Wellington César Lima e Silva, o senador questiona se o ministro tinha conhecimento das decisões envolvendo os relatórios e quais providências adotou para assegurar a impessoalidade e a regularidade das investigações. O documento considera a responsabilidade de supervisão ministerial sobre a estrutura da Polícia Federal.
Já o convite a Andrei Rodrigues busca esclarecimentos diretamente da autoridade responsável pela corporação sobre a reformulação dos documentos, o afastamento dos delegados e os fundamentos administrativos das medidas adotadas.
