Brasil 247
247 – A Justiça Federal de Brasília reconheceu que o tríplex do Guarujá (SP), atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a Operação Lava Jato, pertence à OAS e determinou, nesta segunda-feira (9), a restituição de mais de R$ 2,42 milhões à empreiteira. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão estabelece a devolução dos recursos obtidos com o leilão do apartamento após a anulação das condenações do petista pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o encerramento da ação penal relacionada ao imóvel.
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, acolheu manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF) e concluiu que a Justiça não possui fundamentos para manter o dinheiro sob custódia. O magistrado considerou a titularidade formal do apartamento, a inexistência de processos criminais em andamento sobre o bem e a ausência de outras restrições que justificassem a retenção da quantia.
O dinheiro corresponde ao valor arrecadado com a venda judicial do tríplex, que alcançou R$ 2,2 milhões em leilão público. Desde então, a Caixa Econômica Federal mantém os recursos em uma conta vinculada ao processo.
Com a atualização monetária, o montante ultrapassou R$ 2,42 milhões. A decisão representa mais um desdobramento judicial do caso que sustentou uma das acusações da Lava Jato contra Lula.
A investigação conduzida em Curitiba, sob responsabilidade do então juiz Sergio Moro, apresentou o apartamento como uma vantagem indevida que a construtora teria destinado ao petista. O STF terminou declarando a suspeição do magistrado lavajatista, eleito governador do Paraná nas eleições de 2026.
Justiça confirma propriedade da OAS sobre o tríplex Na fundamentação, o juiz Marcelo Gentil Monteiro destacou que a anulação dos atos judiciais anteriores e o encerramento do processo criminal eliminaram os obstáculos à restituição do dinheiro para a empresa.
“A desconstituição dos atos decisórios que sustentavam a imputação penal e a inexistência, no atual estágio, de decisão apta a atribuir o imóvel a terceiro afastam dúvida fundada sobre a legitimidade da embargante para postular o produto de sua alienação”, diz o magistrado. O juiz também examinou os registros imobiliários para estabelecer a titularidade do apartamento 164-A, localizado no edifício Solaris, no Guarujá.
A documentação demonstrou que a OAS detinha formalmente a propriedade da unidade. “No que diz respeito à titularidade do bem, igualmente não subsiste óbice.
A propriedade registral do apartamento triplex nº 164-A encontrava-se formalmente em nome da OAS Empreendimentos S.A., conforme matrícula nº 104.801 do Registro de Imóveis do Guarujá/SP.” A conclusão contrasta com a tese que orientou a acusação da Lava Jato.
Na época, os investigadores sustentaram que a empreiteira teria reservado o imóvel para beneficiar Lula em troca de vantagens relacionadas a contratos com a Petrobras. A Justiça Federal entendeu que o encerramento da ação penal retirou qualquer fundamento para a continuidade da apreensão.
O magistrado ressaltou que o Poder Judiciário deve conservar bens e valores somente enquanto houver necessidade para a investigação ou para o processo. Anulação das condenações retirou fundamento do bloqueio
O STF anulou, em 2021, as condenações que a Justiça Federal de Curitiba havia imposto a Lula. A Corte reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição de Sergio Moro no caso do tríplex.
As decisões permitiram ao petista recuperar seus direitos políticos e afastaram os efeitos das condenações que haviam provocado sua prisão. Lula permaneceu encarcerado por 580 dias em decorrência das decisões judiciais relacionadas aos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia.
Após a anulação, o processo referente ao apartamento passou à Justiça Federal de Brasília, que posteriormente determinou seu arquivamento. Com o encerramento da ação penal, a OAS buscou recuperar os recursos que a Justiça havia bloqueado.
O entendimento do MPF acompanhou essa interpretação. Para o órgão, a ausência de uma condenação válida, somada à comprovação documental da propriedade, impediu a manutenção do dinheiro em depósito judicial.
Em manifestação apresentada em 3 de novembro, o Ministério Público apontou a “demonstração cabal da propriedade do bem por parte da empresa, ausência de interesse na manutenção da apreensão e inviabilidade da decretação do perdimento do bem”. STF e PGR examinaram acordos da Lava Jato
Antes de autorizar a devolução, a Justiça também investigou se os recursos provenientes do leilão integravam compromissos financeiros que a OAS assumiu em acordos de colaboração e leniência. O STF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) examinaram os termos da colaboração premiada de José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora, além da repactuação do acordo de leniência da empresa.
A análise concluiu que nem o apartamento nem o dinheiro arrecadado com sua alienação integravam a relação de bens oferecidos como garantia nos instrumentos de colaboração. A Justiça também verificou a existência de possíveis penhoras, bloqueios ou reservas judiciais em outras ações envolvendo a empreiteira, incluindo processos de natureza cível, tributária e criminal.
Essas verificações afastaram a possibilidade de que compromissos decorrentes de outros procedimentos impedissem a restituição do montante à empresa. Apartamento de Marisa Letícia era diferente do tríplex
Outro aspecto considerado na decisão envolve uma ação judicial movida pelo espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu em fevereiro de 2017. A Justiça paulista havia determinado que a OAS restituísse os valores que Marisa Letícia pagou para adquirir cotas de um empreendimento imobiliário da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop).
O MPF esclareceu que essa controvérsia envolvia o apartamento 141, uma unidade convencional de 82 metros quadrados situada no mesmo edifício. A família desistiu da aquisição depois de atrasos na construção.
A unidade não correspondia ao tríplex 164-A que a Lava Jato incluiu nas acusações contra Lula. Por isso, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo tratou exclusivamente do ressarcimento de valores relacionados ao apartamento originalmente adquirido.
O processo paulista não atribuiu a propriedade do tríplex à ex-primeira-dama nem estabeleceu que o imóvel constituía produto de atividade criminosa. Dessa forma, a ação não criou impedimentos à liberação dos recursos do leilão.
