Epoca Negócios
Governadora de Nova York, Kathy Hochul Getty Images
O estado de Nova York abriu nesta terça-feira (10) um portal de cadastro para desenvolvedoras de IA de ponta, como Anthropic e OpenAI, que terão até 1º de janeiro de 2027 para se registrar. A medida prepara a entrada em vigor da Lei RAISE, uma das mais importantes legislações de segurança de IA dos Estados Unidos.
A lei vale para empresas com receita anual acima de US$ 500 milhões. Elas deverão publicar seus planos de segurança em seus sites, relatar incidentes críticos de segurança em até 72 horas e divulgar relatórios públicos de transparência de seus modelos, segundo o TechCrunch.
A fiscalização ficará a cargo do recém-criado Escritório de Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança (DIGIT). As multas podem chegar a US$ 1 milhão por uma única violação e a US$ 3 milhões em casos de reincidência.
O estado também pode abrir processos contra empresas que não se cadastrarem, mas um porta-voz não deu detalhes sobre como isso funcionaria. Durante coletiva de imprensa, a governadora Kathy Hochul criticou o discurso de que o avanço da IA é inevitável.
“Os magnatas da tecnologia nos dizem que a visão deles para a IA é inevitável”, afirmou. Ela também disse que o estado constrói “um modelo nacional para uma regulamentação inteligente e sensata da IA”.
Hochul aproveitou para lançar o Centro de Nova York para Responsabilidade e Pesquisa em IA, sediado na Universidade Estadual de Nova York em Binghamton. O centro vai avaliar de forma independente a segurança e a operação de sistemas avançados de IA e trabalhará com o DIGIT na revisão dos planos de segurança das empresas.
Anunciado em janeiro, ele recebeu US$ 55 milhões em doações e capital. Outras leis
Nova York já havia aprovado outras regras para o setor. Uma lei em vigor desde o ano passado obriga operadores de assistentes virtuais a avisar regularmente que o usuário conversa com um bot e a tentar detectar sinais de ideação suicida e automutilação.
Em outubro, Hochul sancionou uma lei de segurança de chatbots para menores, que proíbe interações enganosas, respostas emocionalmente manipuladoras ou bajuladoras e o incentivo a comportamentos como suicídio ou transtornos alimentares. Ela entra em vigor em 1º de junho de 2027.
Outros estados seguem o mesmo caminho. A SB 53, da Califórnia, em vigor desde janeiro, exige frameworks de segurança publicados, proteção a denunciantes e relato de incidentes críticos em até 15 dias.
A SB 315, de Illinois, começa a valer no início de 2027 e inclui auditorias independentes de conformidade. *Com supervisão de Marisa Adán Gil
Mais Lidas
