O Senado Federal deve concluir, nesta terça-feira (17/11), a votação do ajuste fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ficaram pendentes quatro destaques da oposição.
A base, no entanto, espera manter o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM) e focar esforços na tramitação da medida na Câmara dos Deputados. O texto-base foi aprovado na última quinta-feira (12/11) com 45 votos a favor e 31 contrários.
As quatro mudanças foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pelo Republicanos. Dessas, três buscam suprimir trechos da proposta de Braga.
A principal é o teto de R$ 1 bilhão repassado, por ano, aos estados pela Lei Kandir até 2030. Conforme o texto, a diferença será devolvida a partir do ano seguinte, e continuar até 2037.
A oposição quer manter os R$ 4 bilhões atuais. Outro trecho em discussão é a retirada do teto de compensação previdenciária entre o regime geral e os regimes próprios.
A proposta busca limitar os repasses a R$ 3 bilhões por ano entre 2027 e 2030, corrigidos pelo arcabouço fiscal, e não mais à definição da dotação orçamentária de cada ano fiscal. A oposição quer ainda retirar da proposta defendida pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a autorização para que o Executivo possa cortar compensações tributárias em caso de contingenciamento, o que poderia impactar positivamente os cofres públicos em até R$ 18,3 bilhões já no ano que vem, segundo as estimativas do relator.
Por último, o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda destacada para reincorporar a desvinculação de até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas. Ele também quer limitar a 0,6% o crescimento anual das despesas e quer obrigar o Executivo a contingenciar gastos para atingir o centro da meta fiscal.
Focados em garantir uma votação favorável na Câmara, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e outros integrantes do governo Lula devem se reunir nesta terça com a bancada do PT para debater o texto. O encontro se dá em meio a críticas dentro da base contra o ajuste fiscal.
Parte da base governista critica a proposta por considerar que a contenção de gastos pode prejudicar investimentos e programas sociais, e tentam retomar a taxação de grandes fortunas como alternativas de arrecadação. A equipe econômica, porém, defende que o plano preserva essas políticas e combate privilégios.
O embate tem sido protagonizado pelo deputado federal e ex-líder da bancada, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o ministro Bruno Moretti. O auxiliar de Lula criticou a “esquerda sectária” que, segundo ele, atenta contra o combate a privilégios, ao que Lindbergh reagiu dizendo que o PLP foi protocolado de forma “autoritária”, sem participação de líderes do governo na construção da proposta e que é uma tentativa de agrado ao mercado.
O diretório nacional do PT aprovou uma resolução de apoio ao PLP. O documento afirma que o plano “alia equilíbrio fiscal e justiça social, abre espaço para a redução dos juros e cria caminhos para a ampliação dos investimentos”, como a regulamentação dos super-salários e cortes em compensações tributárias.
“As medidas apresentadas ao Congresso Nacional são exatamente aquelas que nós defendemos. Eu, inclusive, defendi incansavelmente durante o processo eleitoral diminuir as desonerações.
Não é possível que o Brasil continue com R$ 800 bilhões de desoneração”, afirmou.
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