Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao Brasil e quase 50% vai para PM e sistema penitenciário, mostra estudo

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Fonte da notícia: O Globo O Globo

Governo federal, estados e instituições do sistema de Justiça criminal gastam cerca de R$ 14,8 bilhões por ano na aplicação da lei de drogas, segundo pesquisa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) divulgada nesta terça-feira (17). Os dados foram coletados para o ano de 2024 por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação e outras fontes.

Quase metade desse valor, cerca de 48,9%, foi destinado às polícias militares e aos sistemas penitenciários estaduais e federais. Outra parcela relevante, de 17%, foi para as polícias civis, além de 15,8% para os tribunais de justiça.

Para os pesquisadores, o valor chama atenção diante de um cenário em que a população carcerária brasileira cresce em uma média de 3,3% ao ano e chega a 964.000 pessoas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A concentração de gastos em policiamento e com presídios revela uma priorização de investimentos em políticas de repressão que não se mostraram eficazes em reduzir o poder das facções criminosas, afirma a coordenadora do estudo, Rachel Machado.

— O Brasil gastou R$14,5 bilhões focando em uma estratégia ineficaz de combate ao tráfico, que é baseada no confronto armado e que geralmente ocorre nas favelas, periferias da sociedade. E que não atinge substancialmente as redes de organizações criminosas, o comércio, o uso de drogas.

Estamos falando de uma política bancada com dinheiro público, que se volta contra a própria população em formas de operações policiais violentas, agressivas, cada vez mais espetaculosas e letais — diz Rachel. Os dados revelam ainda que os estados brasileiros gastam, em média, 7,9% dos orçamentos do sistema de Justiça criminal com a aplicação da lei de drogas.

A unidade da federação que mais gasta proporcionalmente é o Paraná, com 11,8%, seguido do Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Uma das hipóteses levantadas para as diferenças percentuais entre os estados é a priorização dada em cada unidade da federação para a aplicação da lei de drogas.

Os autores citam, por exemplo, que no Paraná, o que mais gasta proporcionalmente com essa política, 61% dos adolescentes estão internados em razão de atos infracionais relativos à lei de drogas, a maior proporção entre os estados do Brasil. — Com esse valor o Estado poderia estar ampliando os direitos da população, em vez de investir em uma política que não se traduz em resultados e ainda causa diversos outros prejuízos e impactos na vida das pessoas — diz a coordenadora do estudo.

Como comparação, o montante de R$14,5 bilhões poderia ser usado para financiar a construção de 5.881 centros de atenção psicossocial que oferecem atendimento gratuito ao uso problemático de álcool e drogas. O mesmo valor seria suficiente para atender mais de 900 mil jovens pelo programa Pronasci Juventude, do governo federal, destinado a atender jovens em condições de vulnerabilidade social e à prevenção da criminalidade associada aos mercados ilegais de droga.

O montante provavelmente é subestimado, já que os dados obtidos vieram com lacunas, como o valor gasto com operações policiais, que segundo os autores não é registrado oficialmente pelas corporações, em um cenário de falta de transparência sobre o volume de recursos empregado em cada operação.

Como exemplo, a pesquisa apresenta um estudo de caso que foi conduzido pelo pesquisador Daniel Cerqueira, no Rio de Janeiro. O estado fluminense teve 1.965 operações no ano de 2024, uma média de mais de cinco por dia, com um custo estimado de R$224.228 por ação, levando em conta os valores gastos com efetivo policial, helicópteros, munições, entre outros recursos.

Outra parte relevante dos gastos em 2024 foi para os sistemas destinados ao atendimento de adolescentes infratores. Foi R$1,4 bilhão, cerca de 10% do total, para a aplicação da lei de drogas em casos que envolvem menores de idade.

Para a realização do levantamento, os pesquisadores realizaram 898 pedidos via Lei de Acesso à Informação entre janeiro de 2025 e julho de 2026. Em outras edições, o projeto do CEsEC, chamado Drogas: Quanto Custa Proibir, trouxe dados relevantes sobre os impactos das operações policiais na vida da população.

Em 2019, um relatório demonstrou que 74% das escolas da cidade do Rio de Janeiro tiveram pelo menos um tiroteio com presença de agentes de segurança em seu entorno. No ano de 2023, os estudiosos estimaram que as operações ocasionaram um prejuízo anual de R$ 14 milhões para os moradores dos complexos da Penha e Manguinhos e de R$ 2,5 milhões para comerciantes dessas áreas.

Publicação Original O Globo oglobo.globo.com
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